O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nessa terça-feira (07.10) o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu manter o ex-secretário de Estado e de Várzea Grande, Eder Moraes, em liberdade.
O MPF ingressou em junho com um agravo regimental solicitando que Eder continuasse preso e fosse retirada a liberdade condicional para ele. O pedido foi protocolado, após o ministro Dias Toffolideterminar a soltura do ex-secretário, em maio deste ano, mesmo com outra prisão que havia sido decretada pelo juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider.
Em 25 de junho, o STF iniciou a analisar o agravo, sendo que na época, o ministro Dias Toffoli elaborou relatório favorável à manutenção da liberdade de Eder. Porém, o ministro Marco Aurélio de Mello e a ministra Rosa Webber, acataram os argumentos apresentados pelo MPF e votaram em desfavor a Eder. Já o ministro Luiz Fux, pediu vistas do processo adiando a votação.
Em 20 de agosto, o processo voltou a ser analisado e o ministro Fuxproferiu o voto acompanhando Toffoli e em favor do ex-secretário. No entanto, a decisão novamente foi adiada após o ministro Luiz Roberto Barroso se declarar impedido para votar no processo.
Após a negativa do ministro, o STF convocou o ministro Gilmar Mendes para analisar o agravo, sendo que nessa quinta ele também acompanhou o voto de Toffoli e manteve a liberdade condicional de Eder.
Importante destacar que o ex-secretário ficou preso por 81 dias no complexo penitenciário da Papuda em Brasília. Eder é acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, peculato e ocultação de bens.
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