Por 19 votos favoráveis e 5 contrários, os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta terça-feira (28.07), em sessão extraordinária virtual, a Reforma da Previdência enviado pelo prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB) no qual consta o aumento do desconto da alíquota previdenciária de 11% para 14%, nos salários dos servidores públicos municipais, conforme estabelecido pela regra federal.
Conforme a proposta, estabelece que os aposentados que recebem até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor de R$ 6,1 mil, continuarão isentos de pagamento da alíquota.
No projeto de reforma consta ainda a atual regra geral da aposentadoria definida pelo Governo Federal, com a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres.
Já a contribuição também permanece em 35 anos para homens e 30 anos mulheres. Em relação aos professores municipais ficou estabelecido idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição (no caso dos homens) e 50 anos de idade e 25 de anos de contribuição para as mulheres.
A proposta da Reforma da Previdência da Prefeitura de Cuiabá tem como objetivo, segundo o Executivo Municipal, é reduzido o déficit mensal de aproximadamente R$ 10 milhões.
Hoje 11 mil servidores estão ativos exercendo função junto aos órgãos municipais da Capital, e outros 4 mil estão inativos.
Ainda importante destacar que de acordo com a Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional, Estados e municípios tem até a próxima sexta-feira (31.07) para aprovarem suas reformas previdenciárias.
Votaram favoráveis os seguintes vereadores: Adevair Cabral, Abílio Júnior, Clebinho Borges, Diego Guimarães, Vinicyus Hugueney, Orivaldo da Farmácia, Adilson Levante, Aluízio Leite, Dr. Xavier, Juca do Guaraná, Justino Malheiros, Chico 2000, Luís Claudio, Marcrean dos Santos, Felipe Wellaton, Mario Nadaf, Renivaldo Nascimento, Ricardo Saad e Toninho de Souza.
Votaram contrários: Dilemário Alencar, Lilo Pinheiro, Marcelo Bussiki, Sargento Joelson e Wilson Kero Kero. O presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PTB) só vota em caso de desempate.
Isenção da parte Patronal
Além da Reforma da Previdência, os vereadores aprovaram ainda, com 14 votos favoráveis e 9 contrários, isenção ao prefeito Emanuel Pinheiro de pagar, de fevereiro a novembro deste ano, os 22% referente ao patronal da previdência, valor de aproximadamente R$ 4 milhões por mês. A Prefeitura poderá pagar o valor, após a pandemia, em até 36 vezes com início a partir de janeiro de 2021. Valores que não serão repassados, segundo o projeto, será investido no combate a pandemia do coronavírus em Cuiabá.
O vereador Abílio Júnior (Podemos) afirmou que a proposta de reforma é mais “pedalada” de Emanuel Pinheiro na Prefeitura de Cuiabá. “O que o ex-governador Silval Barbosa fez no Estado o prefeito Emanuel está fazendo na Prefeitura de Cuiabá. Isso é má gestão. Está errado, ele colocou meses de fevereiro e março que ainda não existia a questão de pandemia aqui. Está errado”, disse o parlamentar.
O vereador Sargento Joelson (Solidariedade) disse que a situação é gravíssimo ao deixar de pagar 10 meses da parte patronal da Cuiabá-Prev. “Se aprovarmos isso corre risco de lá na frente não pagar salário dos aposentados. Estou indignado com esse projeto aqui”.
O vereador Marcelo Bussiki (DEM) cobrou o porquê o prefeito não ter suspendido a parte porcentual dos servidores na questão da previdência, e que essa isenção da parte patronal irá refletir negativamente aos servidores.
O vereador Luís Claudio (PP), líder do prefeito na Câmara, defendeu a Reforma da Previdência afirmando que Emanuel está apenas seguindo a reforma aprovada pelo Congresso Nacional, uma adequação a Lei Federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele negou que tenha ocorrendo “calote na previdência”, e que isso é apenas uma autorização para utilizar o dinheiro que seja repassado a parte patronal da Previdência para ser investido em Cuiabá combater a pandemia, destacando que tudo será pago e que os servidores não serão prejudicados.
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