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prefeito Emanuel Pinheiro (MDB)
Por 15 votos contrários e quatro favoráveis, os vereadores de Cuiabá arquivaram na manhã desta quinta-feira (01.11), o pedido para instauração da Comissão Processante (CP) contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), por supostas fraudes apuradas na CPI da Saúde. Caso o pedido fosse aceito, Pinheiro seria afastado das funções por até 90 dias, podendo o prazo ser prorrogado.
O pedido de abertura da CP contra o emedebista foi protocolado pelo vereador Abílio Júnior (PSC), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Segundo ele, durante o processo de investigação foi apurado que Emanuel Pinheiro infringiu a Constituição por contratar 1 mil servidores comissionados na Saúde por meio de indicações políticas, como também falta de gestão no fornecimento de medicamentos na rede municipal.
Na sessão de hoje da Câmara Municipal, o relator da CPI, vereador Ricardo Saad (PSDB), afirmou que foram detectados vários erros na gestão da Secretaria Municipal de Saúde na questão da contratação de pessoal, como também de medicamentos, mas defendeu que todos os apontamentos levantados sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) para aprofundar as investigações e apontar quem são os reais responsáveis pelas irregularidades.
O líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Luís Cláudio (PP) defendeu o não afastamento do emedebista sob argumento de que todos os fatos apurados pela CPI da Saúde serão alvos de apuração do MP e que o órgão tem mais condições e pessoal adequado para efetuar uma análise mais técnica e “profunda” de todos os fatos relacionados à Secretaria de Saúde.
“Se o Ministério Público apontar que realmente ocorreu as fraudes, nós da Câmara podemos reabrir as investigações e até quem sabe, a Comissão Processante ,se for o caso. Mas, agora entendo que abrir essa Comissão Processante seria atropelar o processo”, declarou o parlamentar.
Votação - Os parlamentares que votaram contra o afastamento do prefeito foram: Adevair Cabral (PSDB), Chico 2000 (PR), Dr. Xavier (PTC), Elizeu Nascimento (DC), Gilberto Figueiredo (PSB), Juca do Guaraná (Avante), Lilo Pinheiro (PRP), Luis Claúdio (PP), Macrean (PRTB), Mario Nadaf (PV), Misael Galvão (PSB), Orivaldo da Farmácia (PRP), Prof. Frankes (PP), Renivaldo Nascimento (PSDB), e Sargento Joelson (PSC).
Já os que votaram favoráveis ao afastamento foram: Felipe Wellaton (PV), Diego Guimares (PP), Dilemário Alencar (PROS) e Marcelo Bussiki (PSB).
Os vereadores Ricardo Saad (PSDB), Wilson Kero Kero (PSL) e Toninho de Souza (PSD) abstiveram de votar. Os vereadores Abílio Junior, autor do pedido, e Justino Malheiros, presidente da Câmara, são impedidos regimentalmente de votar.
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