O diretório do PMDB de Cuiabá protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta segunda-feira (04.10), ação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária contra os vereadores da Capital, Domingos Sávio e Haroldo Kuzai e o Partido Solidariedade (SDD). Os dois parlamentares deixaram o PMDB para migrarem ao Solidariedade.
O PMDB argumenta que ambos os vereadores não conquistaram votos individuais suficientes para ganhar a eleição e se beneficiaram dos votos do partido para se eleger, especialmente Domingos Sávio, que teve 3.935 votos e foi eleito por média, enquanto Kuzai obteve 4.010 votos.
Na ação, os advogados do PMDB pontuam que considerando o número de votos válidos concedidos aos vereadores em 2012, nas eleições de Cuiabá, 308.697 votos, divididos pelas 25 cadeiras, o quociente eleitoral de Cuiabá foi de aproximadamente 12.348 votos – desse modo, nenhum dos dois poderia ter sido eleito vereador sem os votos dos outros candidatos do PMDB. A legenda lançou 23 candidatos, que juntos somaram 23.710 votos.
Haroldo e Domingos Sávio, utilizam como argumento em suas respectivas defesas, que eles migraram para uma nova legenda – no caso o Solidariedade-, e por isso não teriam ferido a legislação eleitoral.
Os advogados peemedebistas rebatem a justificativa na ação, e defendem a tese de que os dois vereadores não foram, de fato, fundadores do SDD, pois não participaram dos primeiros atos de elaboração do programa e do estatuto da legenda.
Vale ressaltar que os vereadores anunciaram as suas desfiliações do PMDB no dia 04 de outubro, último dia do prazo permitido pela Legislação Eleitoral para candidatos que pretendem disputar cargo eletivo nas próximas eleições, que neste caso foi 5 de outubro deste ano.
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