A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado debateu nesta terça-feira (14.06) o processo de concessão da BR-163 e cobrou a duplicação e investimentos para melhoria da rodovia federal sob concessão da Concessionária Rota do Oeste (CRO).
Atualmente o processo está em fase de devolução para o Governo Federal, que pretende fazer uma nova licitação. Contudo, uma das principais reclamações é que apesar da "devolução amigável" a Concessionária segue com a cobrança de pedágio sem concluir as obras de duplicação.
Durante audiência pública requerida pelo senador Fábio Garcia (União-MT), o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e a deputada Janaina Riva (MDB) participaram por videoconferência. Pivetta relatou sua impaciência com descaso e mortes ocorridas na rodovia federal causadas pela omissão do Poder Público.
“Falar da importância da BR-163 é chover no molhado. Mas preciso falar de alguns números para demonstrar a nossa inconformidade e impaciência com a continuidade dessa situação. Mato Grosso hoje produz 80 milhões de toneladas de grãos, a região da 163 mais conhecida como médio norte do Estado de Mato Grosso produz 30 milhões destes 80, ou seja aproximadamente 40% da produção sai dessa região”, reclamou Pivetta.
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A senadora Margareth Buzetti (PP) apontou questionamentos sobre o novo contrato de licitação. Ela lamentou que a rodovia tão importante para o setor produtivo do Estado já causou 850 mortes desde de 2016. “Eu sei que esse contrato que será assinado já está bem avançado, que terá um contrato de transição com a empresa e se essas obras estão no contrato de transição e se esse dinheiro é suficiente”, questionou.
Também com a presença dos prefeitos de Sinop, Roberto Dorner (Republicanos), de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz (Cidadania), de Sorriso, Ari Lafin (PSDB), do senador Wellington Fagundes (PL), e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A concessão do trecho de 850 km da BR-163, entre a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, até Sinop foi assinada em 12/3/2014 e previa investimentos de R$ 4,6 bilhões durante 30 anos.
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