A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (13.04) no município de Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá) a Operação Ultimatum, com objetivo de combater crimes de gestão fraudulenta, associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção passiva, que teriam sido cometidos por agentes públicos.
Segundo a PF, estão sendo cumpridos dois mandados de busca em apreensão e três mandados de condução coercitiva, além de um mandado de condução coercitiva na cidade de Uberlândia no Estado de Minas Gerais.
De acordo com a Polícia, as investigações apontam que gestores públicos desviaram de forma fraudulenta e clandestina cerca de R$ 6 milhões do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças (BARRA PREVI), aplicando o valor num fundo de investimento notoriamente deficitário, o ADINVEST, conforme publicação do Banco Central e da Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
O investimento foi realizado cerca de um mês antes do término do mandato de um ex-prefeito (nome não revelado), após a derrota de sua candidata nas eleições municipais, sem as formalidades legalmente impostas.
A PF cita que o ex-prefeito e sua candidata não possuíam a legitimidade para a aplicação dos valores, mas sim, o secretário de Administração da cidade. Não foram realizadas as consultas necessárias ao Comitê de Investimento e Conselhos de Administração Fiscal e a respectiva Autorização de Aplicação e Resgate também não foi assinada, consoante determina a lei complementar municipal que rege a matéria.
No intuito de ocultar a fraude, os agentes públicos ainda fizeram o valor desviado transitar por diferentes contas bancárias até a definitiva aplicação ruinosa, fazendo declarações falsas no último balancete que produziram antes do término do mandato, afirmando que o valor (R$ 6 milhões) se encontrava nas contas do BARRA PREVI.
“Tal aplicação já causou um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões ao fundo, impossibilitando que a entidade retire o dinheiro aplicado com o fim de evitar maiores prejuízos”, afirma a Polícia Federal.
A PF apurou que esquema é semelhante ao apurado na Operação Miqueias, no qual as autoridades municipais por meio de agências financeiras cúmplices nas fraudes, rendiam por volta de 10 a 15% aos gestores municipais do dinheiro indevidamente aplicado, levando-se a conclusão de que o ex-prefeito e sua tesoureira obtiveram vantagem ilícita no montante de R$ 600 mil a R$ 900 mil (corrupção passiva).
O termo em latim ultimatum é o nome dado ao conjunto das últimas exigências, propostas ou condições que um estado apresenta a outro e cuja não aceitação implica declaração de guerra ou a exigência feita durante o estado de guerra, por um chefe militar, no sentido de conseguir a rendição imediata do inimigo, sob ameaça de alcançá-la por meios violentos. O termo é usado por extensão a qualquer declaração final e irrevogável para satisfação de certas exigências.
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