A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (20) uma operação para cumprir oito mandados de prisão, um de condução coercitiva e três mandados de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão em São Luís e Anajatuba (MA). Entre os detidos, está o prefeito de Anajatuba (MA), Helder Lopes Aragão (PMDB), o empresário Fabiano Bezerra e mais duas pessoas de nomes não divulgados. Todos serão levados para a sede da Superintendência Regional da PF, no bairro da Cohama, em São Luís (MA).
A Operação Attalea é resultado de um trabalho conjunto da PF com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Maranhão (MP-MA), motivada por uma reportagem do quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do 'Fantástico', da TV Globo. Na primeira reportagem do quadro, o repórter Eduardo Faustini mostrou que, em 2013, quatro empresas contratadas pela prefeitura do município – de 25,2 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizado a 130 km de distância da capital – receberam juntas R$ 9 milhões. O dinheiro foi desviado, e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira.
O objetivo da operação era desarticular a quadrilha que atuava fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A PF também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do programa Bolsa-Família, do governo federal, na tentativa de aumentar o número de alunos matriculados nas escolas e, consequentemente, os repasses do Fundeb e do FNDE ao município.
De acordo com a PF, os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (Art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.
Afastamento
Em julho deste ano, a Promotoria de Justiça de Anajatuba ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo o afastamento liminar e a perda do cargo contra o prefeito Helder Aragão (PMDB), acusado de desviar R$ 13.914,048,02 dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações e contratos.
No mês de agosto de 2015, uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determina o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba por suposto ato de improbidade administrativa, como resultado da ação civil pública interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba.
Em pouco mais de 10 dias, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu a decisão da juíza Mirella Cezar Freitas de afastar por 180 dias o prefeito. O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho determinou o retorno imediato à prefeitura por entender que a permanência do gestor no cargo não prejudica a investigação do caso.
Esquema
De acordo com o MP-MA, há indícios que as empresas que seriam de 'fachada', entre elas a A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra Ltda. e a Construtora Construir. Segundo a ação civil pública, não foram obedecidos dispositivos legais para realização das licitações.
Para atingir o objetivo, esclarece o MP-MA, o grupo montou dois núcleos de atuação. Uma das empresas vencedoras teria sido criada 17 dias antes de vencer a concorrência pública para administrar uma verba de R$ 865 mil da prefeitura.
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