O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, afirmou nesta segunda-feira (13.03), que a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), para o Estado intervir na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, não tem caráter punitivo ao prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB).
“Não é castigo! É necessidade, necessidade do povo cuiabano, de ter um serviço de saúde melhor. Não tem qualquer caráter punitivo”, declarou.
Orlando Perri também esclareceu que não existe nenhuma possibilidade de a decisão no âmbito do Poder Judiciário ter sido contaminada pela “guerra” política entre o governador Mauro Mendes (União) e o prefeito de Cuiabá.
“O Tribunal age no âmbito jurídico, não temos nada a ver com a política, se o governador tem desentendimento com o prefeito, isso é uma questão que afeta eles, não ao Poder Judiciário. Não atuamos nessa questão política”, garantiu.
O desembargador também deixou claro, que nesta decisão, não haverá uso da força policial, porém, caso o interventor encontrar irregularidades, orientou denunciar. “Está proibido, aliás, deixei muito claro em meu voto e estou dizendo aqui: que intervenção é na Saúde, não estamos licenciando para fazer nenhuma operação policial, evidentemente, o interventor encontrando situações que mereça apurações no âmbito criminal, é obrigação dele encaminhar para as autoridades competentes”, destacou.
Ele disse, ainda, que espera uma solução para falta de médico, de medicamentos e procedimentos em 90 dias. Orlando Perri, reconheceu haver um concurso público em andamento, mas destacou que falta ainda realizar para as áreas de cirurgia geral e clínica geral. “Uma intervenção deve ser curta, temporária, mas caso os 90 dias se mostrar insuficiente e assim apontar o Tribunal de Contas do Estado, evidentemente pode ser prorrogado”, declarou.
Sobre a demora para notificação, Orlando Perri explicou que ainda existem questões técnicas a serem adotadas, porém, avalia que isso deve acontecer até amanhã.
“O que acontece é que as notas taquigráficas precisam passar pelos desembargadores, mas creio que o hoje o acórdão estará confeccionado e pronto para ser publicado até amanhã. Uma vez publicado, o governador será informado pela Presidência do Tribunal de Justiça e a partir daí ele estará autorizado a baixar o decreto”, declarou.
Já sobre o pedido de intervenção em outros municípios, Orlando Perri afirmou que o Ministério Público deve solicitar diante de irregularidades. “Sempre que houver descumprimentos graves de preceitos e princípios constitucionais, que afetam a dignidade da pessoa humana, evidentemente o Ministério Púbico está autorizado pedir ao Tribunal a intervenção”, destacou.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
