Em até 31 de janeiro, o governador Pedro Taques (PDT) quer ter conhecimento de quantos cargos comissionados e de funções de confiança deverão ser extintos para enxugar a máquina pública.
De acordo com o decreto 8/2015, publicado na edição da Imprensa Oficial (Iomat) que circula nesta terça-feira (13.01), uma comissão, formada por quatro secretários e por o procurador-geral do Estado, fará um estudo para elaborar proposta de implementação da reforma administrativa no governo estadual.
“O novo programa de governo em implantação na gestão 2015-2018 exige uma reforma administrativa ampla da estrutura estatal, que implicará em diminuição de gastos e na máxima efetividade dos serviços prestados pela Administração Pública” cita trecho do decreto.
Conforme o decreto, durante a transição de governo (Silval Barbosa/Pedro Taques), foi constatado dificuldades orçamentárias financeiras do Estado, o que apontou a necessidade de uma reforma administrativa para diminuir gastos.
Composição – A comissão será composta pelo secretário-chefe da Casa Civil (Paulo Taques), secretário de Estado de Planejamento (Marcos Marrafon), secretário de Estado de Gestão (Júlio Cezar Modesto), procurador-geral do Estado (Patryck de Araújo) e pelo secretário extraordinário do Gabinete de Governo (José Arlindo de Oliveira).
Prazo e objetivo - A comissão tem até 31 de janeiro de 2015 para elaborar o relatório, onde deverá incluir a estimativa de impacto orçamentário-financeiro negativo proveniente da reforma administrativa e indicar o número total de cargos comissionados e de funções de confiança que serão extintos.
O relatório a ser emitido pela comissão passará pela anuência do governador Pedro Taques, para então, ser elaborado um projeto de lei de reforma da Administração Pública Estadual para ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
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