STF
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (29.11) a votação da manutenção da liminar do indulto do natalino assinado pelo presidente Michel Temer (MDB). A sessão foi suspensa após um pedido de vistas do ministro Luiz Fux.
O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena (em casos de crimes sem violência ou grave ameaça) exigido para que o preso pudesse receber o benefício e obter liberdade. A Procuradoria Geral da República (PGR) foi ao STF contra o ato de Temer, e o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos de parte do decreto.
Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celson de Mello votaram pela validade do decreto de Temer. Barroso, ministro relator, e Fachin votaram pela derrubada de parte do decreto.
Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três, o que não modificaria o resultado.
O ministro Gilmar Mendes propôs, então, revogação da liminar de Barroso, o que permitiria que o decreto voltasse a vigorar. Diante do pedido de Mendes, o presidente do STF, Toffoli, colocou em votação a proposta de revogação da liminar.
Durante essa votação, Lewandowski saiu e permaneceram no plenário os demais dez ministros. No momento do voto do presidente Dias Toffoli, o último a se manifestar, o placar estava 5 a 4 pela manutenção da liminar. Se o voto de Toffoli levasse ao empate, isso provocaria um impasse. Mas o ministro anunciou que pediria vista, o que adiou também a decisão sobre a revogação da liminar.
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