Um pedido de instauração de comissão processante foi protocolado nesta terça-feira (09.04) contra o presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), por alegada quebra de decoro parlamentar. A representação, apresentada pela bióloga Simone de Siqueira Lemes, apoiadora da vereadora Edna Sampaio (PT), acusa Chico 2000 de violência política de gênero, solicitando a perda de seu mandato de vereador.
Fundamentado na lei 14.192/2021, que define como violência política contra as mulheres quaisquer atos para impedir, obstaculizar ou restringir seus direitos políticos, o pedido enfatiza a perseguição sofrida pela vereadora Edna Sampaio desde que Chico 2000 assumiu a presidência da Casa. Esta situação teria se exacerbado após ela solicitar a cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O pedido lido na sessão de hoje será encaminhado para o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB). “Recebo o requerimento da processante, quero imediatamente já distribuir esse pedido ao secretário Nona, para fazer a distribuição a Procuradoria desta Casa para que se averígue os termos legais, conferindo, na quinta-feira (11) possa se colocar em sessão e votação.”
COMISSÃO PROCESSANTE
Consta do pedido, que a vereadora vem sofrendo perseguição de Chico desde que ele assumiu a presidência da Casa e que a situação se agravou depois que ela apresentou pedido de cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O documento cita a nota de repúdio lida por Chico em plenário, em agosto do ano passado, quando ele desferiu diversas ofensas à parlamentar. O cancelamento arbitrário de uma tribuna livre, a utilização das sessões para fazer ataques à vereadora, as reiteradas negativas de direito de resposta, ameaças, ofensas e alterações no tom de voz. É citado, ainda, o boletim de ocorrência registrado por Chico contra a vereadora no último dia 19 de março, alegando falsamente que ela teria manipulado sua fala em um vídeo que havia postado em suas redes sociais denunciando-o.
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