O Senado adiou para esta quarta-feira (20.11) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que proíbe todo e qualquer tipo de voto secreto no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A mesma vedação está prevista para as assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores.
O adiamento foi proposto pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em função do baixo quórum de senadores, pois muitos estão participando neste momento da reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto.
Além disso, de acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), há vários senadores fora de Brasília, em missão oficial pelo Senado.
"Está difícil obter o quorum de 49 votos para quem defende o voto aberto em todas as situações e também para quem quer restringir a determinados casos" constatou, em entrevista na porta do plenário.
Segundo a PEC 43/2013 , a proibição de votos secretos vale tanto para as possibilidades estabelecidas atualmente na Constituição, quanto para as que são determinadas pelos regimentos internos das Casas Legislativas.
A PEC 43/2013 foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (13.11). Foram 54 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.
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