O ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ingressou com pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o ex-gestor se encontra preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Paulo Taques foi preso no último dia 27 juntamente com outras sete pessoas, durante a Operação Esdras, deflagrada pela Polícia Civil. A prisão foi deferida por decisão do desembargador do TJ/MT, Orlando Perri, apontando o envolvimento do ex-gestor no esquema de grampos telefônicos ilegais.
No HC, protocolado no último dia 10, a defesa de Paulo Taques alegou que a decisão que concedeu a sua prisão foi “extravagante, que o Ministério Público Estadual (MPE), não se manifestou nos autos da prisão, e que o desembargador Orlando Perri está fazendo o papel de “acusador e juiz”.
“A ilegalidade da prisão impugnada neste habeas corpus é flagrante, em primeiro lugar, porque, como se a gravidade dos fatos em apuração autorizasse tamanha exorbitância, o magistrado que a decretou pretendeu tornar-se, a um só tempo, acusador e juiz, usurpando a atribuição confiada ao Ministério Público pelo artigo 129, I, da Constituição Federal”, diz trecho extraído do habeas corpus.
Além disso, a defesa do ex-secretário alega ainda que no decreto de prisão não foi individualizou as condutas dos supostos integrantes da organização criminosa responsável pelos grampos ilegais.
O pedido liberdade no Supremo Tribunal Federal tem como relator o ministro Roberto Barroso.
Vale lembrar que no último dia 06, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, indeferiu pedido de habeas corpus a Paulo Taques.
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