O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil público para acompanhar a distribuição da vacinação contra Covid-19 em Várzea Grande e evitar fura-fila. O inquérito é assinado pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Jorge Paulo Damante Pereira.
Em 19 de janeiro, Várzea Grande recebeu 3.900 doses da vacina Coronavac do Governo Federal para fins de vacinação dos grupos prioritários contra a doença COVID-19, causada por infecção pelo coronavírus.
De acordo com o promotor de Justiça, o inquérito tem objetivo de acompanhar a distribuição e aplicação das vacinas, inclusive para o fim de evitar a infeliz prática do chamado “fura fila”, prática esta que caracteriza ato de improbidade administrativa,
Diante disso, o MPE enviou ofício ao prefeito Kalil Baracat (MDB) para que, no prazo impreterível de 48 horas encaminhar ao órgão cópia do Termo de Recebimento das vacinas contra a COVID-19 pelo município e cópia do Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19 ou da Resolução que será seguida por Várzea Grande.
Kalil ainda terá que informar a identidade e qualificação civil do servidor público responsável pelo controle administrativo da distribuição e da aplicação das vacinas contra a COVID-19, bem como, após o término da aplicação de cada remessa de vacinas recebidas, seja enviado ao Ministério Público relatório qualificado de todas as pessoas que receberam as duas doses da vacina Coronavac.
O relatório deverá conter as seguintes informações: datas das duas vacinações da pessoa imunizada, nome completo, data de nascimento, número do cartão do SUS, profissão e justificativa pela aplicação da vacina (se profissional da saúde, idosos ou deficientes institucionalizados).
“Encaminhe-se, também por ofício, cópia do presente Despacho à Coordenação de Vigilância Epidemiológica Municipal para ciência e acompanhamento rigoroso da ordem de prioridades na vacinação", diz inquérito.
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