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Emendas prevê Revisão Geral Anual (RGA) e valorização salarial dos profissionais de diversas áreas da Segurança Pública
Os deputados da base do governador Mauro Mendes (DEM) e da oposição na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) apreciam na próxima semana, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Aprovada sem emendas em primeira votação, conforme articulado pelo líder do Governo, deputado Dimar Dal Bosco (DEM), os deputados deixaram para discutir e votar as emendas que trata da Revisão Geral Anual (RGA) e da valorização salarial dos servidores daqui 15 dias.
Um dos deputados que mais apresentou emenda foi o João Batista (PROS).
Em sua emenda, Batista autoriza destinar recursos para valorização salarial da Polícia Penal e dos profissionais do sistema socioeducativo.
“Embora a regulamentação desses profissionais da área de segurança pública em nível federal (Emenda Constitucional nº 104/2019) e estadual (Emenda Constitucional nº 96/2021) trouxe um inegável avanço à atividade exercida pelos até então, agentes penitenciários, ainda há muito o que se fazer. Não é possível pensar em resolver a questão da violência no Estado sem valorizar e melhorar as condições de trabalho e principalmente salarial”, justifica o deputado.
Ele também apresentou a emenda 46, que prevê o percentual de revisão geral anual de 7,65%, relativo ao IPCA de maio de 2020 a maio de 2021 ou, caso superior, o IPCA de janeiro a dezembro de 2021.
Batista apresentou ainda, a Emenda 47 que acrescenta o artigo 52-B, que prevê a quitação dos retroativos relativos à RGA de 2% de 2018, implantado em maio de 2021, e será efetuada no exercício de 2022.
Entretanto, o próprio João Batista afirmou que o governador orientou a sua base na Assembleia para não aprovar nenhum aumento salarial.
Batista afirmou que não tem votos suficientes para aprovar as emendas e espera apoio da base para aprovar suas emendas. “Se não tiver os votos da base do Governo não tem como aprovar. A oposição é de apenas seis deputados, então não aprova."
À imprensa, Mauro Mendes afirmou no início da semana, que estabeleceu um RGA de 5,05% aos servidores. Na ocasião, Mendes garantiu que não irá admitir que um Poder tenha mais aumento do que outro.
“Vamos equilibrar essa conta
“Nós já estabelecemos na LDO, uma previsão orçamentária para o RGA. Já conversamos com todos os chefes dos Poderes e o Supremo já decidiu que a única pessoa que pode encaminhar leis para reposição inflacionária é o chefe do Executivo, portanto, assim deverá ser”, declarou.
VEJA ABAIXO OUTRAS EMENDAS REFERENTE AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES
- Emenda nº 60 de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB)
Fica acrescido o Art. 54-B ao Projeto de Lei nº 449/2021 - Mensagem nº 80/2021, com a seguinte redação: "Art. 54-B Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial de 15% (quinze por cento) aos Analistas Reguladores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Regulados, a partir de maio de 2022.
- Emenda nº 49 de autoria do Wilson Santos (PSDB)
Fica acrescido o Art. 54-A ao Projeto de Lei nº 449/2021 - Mensagem nº 80/2021, com a seguinte redação: "Art. 54-A Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial de 10% (dez por cento) aos Profissionais da Área Meio e Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo, a partir de maio de 2022.
- Emenda nº 48 de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM)
Foram considerados os seguintes aumentos salariais reais: 4% a partir de maio/2021 para Grupo TAF; 5,50% a partir de maio/2021 e 6,40% a partir de junho/2020 para a carreira do Meio Ambiente; e 23,91% a partir de da implementação de nova lei da carreira dos investigadores e escrivães de polícia. "A proposta visa modernizar e adequar as atribuições dos cargos à necessidade da instituição, além prever aumento de interstício entre as classes, proporcionando economia ao Estado a curto/médio prazo."
- Emenda nº 57 de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PSL)
Autoriza o Poder Executivo, no exercício de 2022, a destinar recursos para valorização salarial dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso.
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