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Como principal alvo o contrato firmado entre o Governo do Estado e a Associação Casa de Guimarães, entre os anos de 2011 a 2018, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpre neste momento mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Chapada dos Guimarães, nas sedes da Associação. Os mandados foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital. A Associação Casa de Guimarães é representada por Érika Maria da Costa Abdala Tenuta.
Segundo informações do Gaeco, as buscas e apreensões "de documentos tem por finalidade a obtenção de provas para subsidiar as investigações em curso, e notadamente para desarticular suposta organização criminosa instalada para desviar recursos públicos por meio dos contratos firmados entre a Casa de Guimarães e o Governo do Estado.
Ainda, conforme o órgão, há indicíos da prática de peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de capitais.
Vale destacar, que dentre alguns dos contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Cultura, gestão Leandro Carvalho, e a Associação Casa de Guimarães consta o "Termo de Colaboração n° 0630/2017", processo n° 218953/2017, cujo objetivo é a produção do evento cultural "Vem pra Arena" no valor de R$ 2,8 milhões, com data de assinatura em 10 de maio de 2017 com término da vigência em 02 de fevereiro de 2019. Clique AQUI e veja o Termo.
Já em 2014, gestão Silval Barbosa, a Associação Casa de Guimarães foi a responsável pela estrutura do Fan Fest, em Cuiabá, evento da Copa do Mundo, exigido pela Fifa em todas as sedes do Mundial. O valor do contrato com a Associação foi de R$ 13.898.365,60. Ela foi contratada, sem licitação e 23 dias antes do evento, por meio do Convênio nº 004/2014 firmado pela Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo – FIFA 2014 - SECOPA, sob gestão de Maurício Souza Guimarães. Na época, o Tribunal de Contas do Estado chegou a questionar o convênio, por suspeita de superfaturamento no contrato.
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Somente em 2018, o Governo do Estado, já pagou R$ 1.469.255,20 para a Associação. Segundo consta do portal transparência do Estado, o último pagamento efetuado pelo Governo à empresa, ocorreu em maio deste ano, onde foi empenhado R$1.296.000,00 e pago R$ 350 mil, confira print no final da matéria. Já em abril, o Governo pagou R$ 419.880,00 à empresa, em março R$ 249.385,00 e em fevereiro R$ 449.990,20. Em janeiro não houve nenhum pagamento. Dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Flipan) do Governo apontam que em 2018, foram empenhados R$ 1.675.385,00 para a Associação, ou seja, do valor total empenhado, o Governo já pagou mais de 87%. Estes pagamentos são referentes ao "Vem pra Arena". Confira no final da matéria.
De 2011 a 2017, dados do Fiplan apontam que o Estado empenhou R$ 38.607.569,31 para a Associação Casa de Guimarães, sendo que em 2017 foram empenhados R$ 5.039.319,43; em 2016: R$ 6.390.005,50; 2015: R$ 3.582.500,00; 2014: R$ 17.167.843,88; 2013: R$ 1.493.770,00, 2012: R$ 2.591.630,50 e 2011: R$ 2.342.500,00.
Porém, vale informar, que o GAECO ainda não revelou quais os contratos que estão sob investigação.
VG Notícias
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