O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou nesta terça-feira (21.06) que não influenciará na decisão de nenhum vereador para aprovar a proposta que autoriza a cobrança da taxa de coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá.
Segundo Emanuel, o projeto que tramita pela segunda vez na Câmara dos Vereadores de Cuiabá está sendo usado de cunho eleitoreiro. Ele explica que a proposta se adequa ao Marco Legal do Saneamento Básico, projeto sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2020.
_“Dá outra vez foi derrubado porque a oposição não leu o projeto, agora é o Marco Regulatório, é uma decisão imposta por lei federal. O Marco Regulatório obriga todas as Prefeituras, eles (vereadores) sabem disso, se não sabem deviam se preparar, precisam ler. Então, como eles são candidatos e estão com cunho eleitoreiro. Não estão pensando no município”, reclamou o prefeito.
Emanuel observou que “não existe jantar de graça” para afirmar tudo precisa ser pago, seja o serviço de coleta de lixo, de limpeza urbana, transporte coletivo, esgoto e consumo de água. “Esse serviço já vem sendo custeado pela Prefeitura e só Deus sabe como, por isso, a lei federal criou no Marco Regulatório a obrigação da cobrança dessa taxa.”
O prefeito ressaltou que todas as Prefeituras devem aprovar lei que institua a taxa de coleta de lixo e relatou que vem sendo cobrado pelo Ministério Público. “Eu não quero é responder ali na frente por isso. Se a Câmara quiser votar, contra ou a favor, será a consciência de cada vereador, não vou ficar em cima vereador nenhum para que cumpra o que está previsto lei federal. A minha parte estou fazendo, se eu vier ser acionado amanhã por algum motivo, eu tenho como responder. Agora não tenho como obrigar.”
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