As obras de ampliação e pavimentação do Aeroporto de Rondonópolis foram suspensas por determinação cautelar do conselheiro Antonio Joaquim. A medida foi assinada na sexta-feira (26.09), acatando representação interna da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT. A Secex-Obras apontou uma série de irregularidades no contrato 22/2013 da Secretaria Estadual de Transportes e Pavimentação Urbana (SETPU) com a empresa Ensercon Engenharia Ltda.
Os auditores do TCE identificaram irregularidades como deficiências no projeto básico, sobrepreço em planilha de custos no valor de R$ 3.618.059,77 e superfaturamento decorrente de serviços medidos e não executados, no montante de R$ 3.912.531,80. Também se constatou durante vistoria irregularidades na execução de serviços de pavimentação, drenagem, obras complementares e equipamentos. A empreiteira Ensercon foi vencedora da licitação com valor de R$ 20.892.913,14, no mês de janeiro de 2013.
Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, as evidências apuradas e apontadas pela Secex-Obras levaram à conclusão preliminar de ocorrência de "irregularidades gravíssimas", como "sobrepreço e má gerência dos recursos públicos", concorrendo plenamente para a expedição da medida cautelar. "Estou convicto de que estão claros e evidentes os requisitos necessários para esta decisão".
O conselheiro Antonio Joaquim determinou ainda que a SETPU suspensa qualquer pagamento à empresa Ensercon, até a decisão definitiva, sob pena de multa diária na valor de 50 UPF (R$ 2.668,50) aos que derem causa ao descumprimento da determinação.
Também foi determinada a citação para apresentação de defesa, em prazo de 15 dias, o secretário estadual Cinésio Nunes Oliveira, o gerente da Gerência Aeroportuária e Hidroviária José Carlos Ferreira da Silva, os engenheiros fiscais Esmeraldo Teodoro de Melo, Pedro Maurício Mazzaro e o representante legal da empresa Ensercon Marcílio Ferreira Kerche.
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