O deputado federal por Mato Grosso e líder da minoria na Câmara Federal, Nilson Leitão (PSDB), criticou duramente a postura do Legislativo em relação ao Executivo. Conforme o deputado, a Câmara e o Senado têm deixado de lado suas prerrogativas constitucionais para se comportarem como um “puxadinho do Executivo”.
Ele entende que as Casas precisam votar projetos de interesse da população e não apenas carimbar as medidas provisórias editadas pelo Palácio do Planalto. “Hoje o Legislativo é apenas um puxadinho do Executivo. Somos 100 contra 400 e é absurdo o que estão fazendo com medida provisória, passando por cima de tudo” disse em entrevista ao site Congresso em Foco.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
Quais as prioridades da minoria para o ano legislativo?
A minha primeira missão é reunir todos os deputados que não concordam com o atual modelo do governo. E que se entendem como oposição. A primeira missão é tê-los num mesmo rumo, de forma organizada, que todos compreendam o seu papel de forma organizado. O segundo desafio é que o Legislativo se posicione como um poder importante. Sem um Legislativo forte, veremos um Brasil enfraquecer. Precisamos ter alguns enfrentamentos: orçamento impositivo, que o governo divulgue números verdadereiros, fazer com que os órgãos fiscalizadores funcionem. Sendo a voz daqueles que padecem e que sofrem em todos os setores. Fazer que os assuntos sejam enfrentados, como o fim do fator previdenciário, votar os vetos pelo menos.
O Congresso volta aos trabalhos com temas polêmicos em pauta. Haverá condições de votar o Fundo de Participação dos Estados (FPE)?
Com certeza os estados nem o munícipios suportam mais o que estão vivendo. É mais do que necessário, a presidente deveria ser a timoneira neste processo. Os municípios estão padecendo. A educação piora a cada ano. Na área social, diminui cada vez mais os programas de área social. O Brasil está uns dez anos atrasado em infraestrutura e logística. O Brasil está atrasado em energia, em petróleo. O governo precisa abrir mão um pouco do bolo. Vai ser um debate.
Ficou ruim para o Congresso o STF estender o prazo para a criação de um novo modelo do Fundo?
Vamos concordar aqui: a desmoralização do Congresso é de quem comanda as pautas. Não ter votado isso é uma ineficiência, é uma vergonha, porque [o Congresso] prefere votar algumas coisas de interesses do planalto. Espera agora de fato vote possa votar o fundo.
Na campanha para a presidência da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prometeu dividir as relatorias de medidas provisórias de forma proporcional e também colocar mais projetos de deputados em votação.
Se o Henrique for obediente às normas, ele vai votar, ele vai cumprir as promessas.
Além do FPE, também existem os 3 mil vetos presidenciais, incluindo o dos royalties. Qual a postura da minoria no processo?
Eu como deputado do deputado do Mato Grosso defendo sim uma nova redistribuição dos royalties. Vamos trabalhar com a liberação das bancadas para melhorar.
A decisão do ministro do STF Luiz Fux deixou uma dúvida no Congresso: é possível votar outros temas sem analisar os vetos? O governo acusa a oposição de descumprir o acordo de votar o Orçamento.
Não existe vínculo com a questão do Orçamento. O ministro Luiz Fux dá uma liminar que não poderá votar matérias, não pode tramitar nenhuma matérias. Somos um puxadinho do Planalto. É preciso sim votar os vetos antes de qualquer matéria. O medo da Dilma e dos líderes é de derrubar algum veto de interesse dela, como a Emenda 29. Ela tirou o corpo dela da discussão. O próprio Código Florestal… O Orçamento está garantido, já que existe autorização para o custeio da máquina e o governo editou uma MP liberando quase R$ 60 bilhões para investimentos. É necessário votar os vetos pela defesa do Congresso.
O governo tem uma maioria confortável dentro do Congresso. E, mesmo assim, não conseguiu votar o Orçamento. Está havendo uma rebelião na base?
Claro que está acontecendo. O governo vem pressionando a sua base. Se você acompanhou, na reunião dos líderes do Congresso com o presidente Renan Calheiros, o PMDB se colocou para votar e para derrubar os vetos, o PT quer votar para derrubar os vetos. É um sentimento do Congresso. Nós vamos obstruir todas as sessões do Congresso a partir de agora caso não votemos os vetos.
É possível votar a reforma política?
A vontade é de todos, não votar é burrice. Toda a corrupção começa nas eleições. É, acima de tudo, uma necessidade para o Brasil. Em todas as reuniões que eu estiver participando, não tenha dúvida que estaremos empenhados. A maioria está a favor da reforma.
E a reforma tributária?
O grande problema é que o governo não quer. Atinge o caixa dele. A União fica com 70% de tudo que é arrecadado no país. Está desigual, está desiquilibrado. É um absurdo ter programas grandes na área da saúde no governo federal e não ter aparelhos de raio-x nas cidades. A reforma tributária é mais do que necessária.
O senhor assumiu o primeiro mandato como deputado federal em meados de 2011. Qual sua avaliação até agora?
Fui presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) bem quando os ministros foram convocados para explicar denúncias. Essa função nova é um desafio que eu não posso parar muito para pensar, para que o Brasil enxergue que tem uma voz de oposição, que quer ver um Brasil mais combativo. Hoje o Legislativo é apenas um puxadinho do Executivo. Somos 100 contra 400 e é absurdo o que estão fazendo com medida provisória, passando por cima de tudo.
Qual a sua posição sobre a PEC 37, que disciplina o poder de investigação no país?
O problema é que uma parte, não todo, acredito, especialmente nos estados, do Ministério Público é politizado. Muita gente ligada a partidos…
Na Câmara e no Senado, os presidentes eleitos estavam envolvidos em denúncias. O que o senhor acha isso?
Quanto ao Renan eu acho que é um absurdo. Agora, quanto ao Henrique Eduardo Alves, é muito difícil alguém ter 11 mandatos e não ter denúncia contra. Entre os candidatos, ele era a única pessoa com autoridade suficiente para conseguir uma autonomia e com a vontade de fazer a diferença. De aprovar um orçamento impositivo, de fazer valer as regras. Acredito que ele pode fazer o papel dele.
O senhor é investigado em quatro inquéritos no STF.
Fui prefeito por oito anos, inclusive de oposição ao governo estadual e federal. Existem denúncias, nenhuma ação julgada. No meu governo, tivemos superávit financeiro, todas as contas aprovadas, fui premiado pelo Conselho Federal de Contabilidade. O Brasil virou uma indústria de denúncias. Elas acontecem, aparecem e devem ser investigadas.
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) faz parte da bancada do seu partido. Ele é réu na ação do mensalão mineiro, considerada como embrião do mensalão do PT. A oposição defendeu a condenação e a renúncia dos petistas condenados. E quanto a Azeredo, qual sua opinião?
Eu tenho conversado muito com o deputado Azeredo. Eu tenho muita tranquilidade em defende-lo, foi um grande governador. O mesmo estelionatário [o empresário Marcos Valério] está nos dois casos. Mas não dá para comparar a acusação que tem contra ele. O PT quando cai quer levar os outros juntos. Espero que seja julgado da mesma forma, urgentemente… Tenho muita convicção que ele não tem essa culpa. Diferente do mensalão do PT, que ficou provado tudo o que aconteceu.
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