O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira (23.09), novo recurso protocolado pelo candidato ao governo do Estado, José Marcondes Muvuca (PHS), para garantir seu registro de candidatura.
Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral acatou impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, e indeferiu o registro de candidatura de Muvuca, em virtude de ausência de quitação eleitoral decorrente da não prestação das contas de campanha atinentes às Eleições de 2010 e 2012..
Já em 11 de setembro foi a vez do TSE negar recurso pleiteado pelo candidato. O relator do recurso, ministro Henrique Neves da Silva, em decisão monocrática manteve o indeferimento do TRE.
Em seu recurso, Muvuca alegou que os documentos trazidos, juntamente com os embargos de declaração, demonstraram que prestou contas das campanhas de 2010 e 2012. No entanto, o relator destacou que "as contas de Muvuca, relativas às Eleições de 2010 e 2012, foram julgadas não prestadas, tendo transitado em julgado em 24.6.2011 a decisão proferida no Processo nº 5355-30.2010".
Caso não consiga reverter a decisão no TSE, Muvuca ainda poderá ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal – última instância a recorrer.
Vale destacar que o relator do novo recurso continua sendo o ministro Henrique Neves da Silva.
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