O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, em sessão ordinária virtual desta terça-feira (23.02), classificou como uma “piada” o seu afastamento da Corte de Contas por mais de 3 anos em decorrência da suposta delação do ex-governador Silval Barbosa ligado ao recebimento de propina para “fechar os olhos” das irregularidades das obras da Copa do Mundo.
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Novelli declarou que sua inocência sobre o suposto recebimento da propina foi provada com retorno ao TCE. “A minha inocência está estabelecida. Depois de 3 anos e 6 meses de persecução penal através de inquérito onde a Polícia Federal com total imparcialidade nos investigou. Sigilos bancários e fiscais quebrados e agora o parecer favorável do Ministério Público Federal para nosso retorno, com a decisão do ministro do STJ, fica caracterizado que isso é passado. Triste, dramático, mas que é passado. Não há mínima condições de que aconteça qualquer coisa fora deste contexto”, disse o conselheiro.
Ele contou que no período em que foi relator das Contas da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) foi instituída uma Comissão para acompanhar e fiscalizar todas as obras em Cuiabá e Várzea Grande no qual teve composição engenheiros do TCE e o Ministério Público de Contas (MPC), sendo Novelli o presidente e conselheiro substituto, João Batista Camargo, como coordenador.
“Se alguém que tem algum compromisso com uma autoridade qualquer como chefe do Executivo vai montar Comissão?”, questionou o conselheiro, afirmando ainda que João Batista Camargo fiscalizou in loco todas as obras da Copa tendo produzido inúmeros relatórios que inclusive foram assinados por ele (Novelli).
Ainda segundo ele, o argumento do pagamento da propina relacionado às obras da Copa não prosperou pelo fato de que até hoje as Contas da extinta Secopa não foram aprovadas em decorrência do sobrestamento solicitado pelo Ministério Público de Contas e atendido por Novelli.
“Se era para receber recursos para aprovar Contas e ainda ter que fechar os olhos para as obras da Copa é uma grande piada. Na realidade as Contas da Secopa estão abertas até hoje sobrestada por José Carlos Novelli singularmente. Eu nem levei ao Plenário porque o Ministério Público solicitou o sobrestamento e eu autorizei”, contou.
No final, Novelli afirmou ter certeza que o inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar os conselheiros em relação a delação de Silval será arquivado.
“O próximo passo é o arquivamento do inquérito. Já existe jurisprudência do Supremo Tribunal que passado mais de 2 anos do inquérito arquiva-se, o nosso têm 3 anos e 6 meses. Isso por si demonstra categoricamente a nossa inocência”, finalizou.
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