A construtora Nhambiquaras, pela segunda vez, entrou com uma ação na justiça para barrar o pregão que decidiria qual empresa venceria o processo licitatório para a manutenção e prestação de serviço de iluminação pública em Várzea Grande, previsto para a manhã desta terça-feira (21.08).
A Construtora, que ficou por 30 anos no poder e foi destituída pelo prefeito e candidato a reeleição, Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli (PSD), por determinação do Ministério Público do Estado, e desde então, tenta de todas as formas, impedir o certame e deixar a cidade no escuro. O ato da Construtora, conforme denúncia encaminhada ao VG Notícias, é de cunho político, pois, a empresa, segundo a denúncia, é ligada ao senador Jaime Campos (DEM), e não tem interesse que o atual prefeito resolva o problema da iluminação da cidade, para assim, beneficiar a candidata democrata Lucimar Campos e prejudicar Tião da Zaeli.
O mandato de segurança, com pedido de liminar, foi ingressado no último domingo (19.08), em plantão judiciário, e acatado pelo juiz Jones Gattas Dias, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública do município.
Segundo a Construtora, algumas empresas que participam do certame não possuem software desenvolvido para gestão e inventário do parque de iluminação pública do município. Vale destacar que a própria empresa - Construtora Nhambiquaras, estava habilitada para participar do certame que ela pediu impugnação, e que inclusive, no ato de início da abertura do certame, a representante da empresa assinou termo concordando com o edital.
Conforme o pregoeiro da Prefeitura de Várzea Grande, Otavio Guimarães Resende, as três empresas habilitadas - Nhambiquaras, Selprom e Serrana Engenharia -, possuem o sistema de software. Ele destaca ainda, que antigamente não era controlada a prestação de serviço, e nos dias de hoje, devido à informatização, tudo é controlado. “Antigamente não se tinha um controle do tipo de serviço que era feito pela a empresa, e agora, com tudo informatizado fica mais fácil acompanhar o serviço prestado como fiscalizá-lo”, ressaltou Otavio.
Contrato emergencial – Devido às impugnações da Construtora Nhambiquaras, e para não deixar sem manutenção a iluminação pública do município – o que acarretaria um gasto maior do que o planejado, o secretário de Infraestrutura, Oreste de Oliveira, fez um contrato emergencial com a empresa Selprom Tecnologia Ltda, por 120 dias no valor de R$ 525.166,45.
Apesar de não ter ocorrido pela segunda vez seguida o pregão para a escolha da empresa que deve ficar a frente do serviço em caráter “definitivo”, a decisão não afetou a questão do contrato feito com a empresa Selprom Tecnologia Ltda em caráter emergencial na prestação do serviço na iluminação pública da cidade.
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