Reprodução
Presidente da AMM diz que pleito será solicitado junto aos deputados
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL), revelou nesta quarta-feira (03.11) que os municípios de Mato Grosso podem deixar de receber R$ 650 milhões em recursos, e tenta junto aos deputados e membros do Governo do Estado a viabilização de “compensação financeira” às Prefeituras em relação ao pacote de redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anunciado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Mauro encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) projetos que reduzem a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação (internet e telefone). As reduções entram em vigor a partir de janeiro de 2022, e com isso o Estado deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.
Leia Também - Mendes reduz impostos relativos à gasolina, comunicação, gás industrial e diesel: “Estou fazendo minha parte”
Ao 
, Neurilan disse que o pacote de redução do imposto irá impactar com perda da arrecadação em R$ 300 milhões (considerando que os municípios detêm direito ao recebimento de 25% cobrado sobre o ICMS) nos cofres das Prefeituras em 2022, no ano em que os prefeitos terão aumento de despesas. Além disso, os municípios devem perder R$ 350 milhões em relação ao projeto de lei que tramita no Congresso sobre unificação da alíquota do ICMS sobre combustíveis.
“Nós temos muitas despesas novas. Mesmo que a receita do Estado esteja crescendo, mas evidentemente as demandas maiores são para as Prefeituras e não para o Governo do Estado. Os municípios investem até 28% na Educação e o Estado só 25,34%. Os municípios investem até 32% na Saúde e o Estado 12,4%. Então as demandas são maiores aos municípios”, explicou.
No entanto, Fraga declarou não ser contrário à redução da carga tributária, até porque, segundo ele, “Mato Grosso foi um dos Estados que mais aumentou a carga tributária nos últimos anos”, mas que para isso deveria ter ocorrido um processo de negociação junto às Prefeituras.
“Agora vamos buscar a Assembleia para buscar um caminho, não para reprovar o projeto, muito pelo contrário, mas pelo menos que o Estado faça uma compensação, já que muitos falam, que o Estado está com muito dinheiro no caixa”, declarou.
Leia Também - Mendes defende redução do ICMS e diz que prefeitos descontentes podem pleitear mudanças na AL/MT
Sobre qual seria fonte de recurso para pagar a compensação, o presidente da AMM citou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab Diesel, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) incidente no óleo diesel.
“O Fethab do agronegócio 100% fica com o Governo do Estado. O Estado arrecada algo em torno de R$ 2 bilhões por ano. O Fethab Diesel 50% fica com o Estado e outros 50% com os municípios. Algo em torno de R$ 230 milhões. Então é muito pequeno o valor em relação aos 100% do Fethab que fica com o Governo do Estado, por aí poderia ter sido feita essa compensação”, encerrou.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
