Em entrevista ao VG Notícias, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) afirmou que apresentará amanhã (05.02) a proposta na Assembleia Legislativa que revoga a Lei Complementar 427/2011, que atribui superpoderes ao vice-governador do Estado, Chico Daltro (PR).
“Na terça-feira já devo apresentar a proposta revogando a lei complementar 427 de 2011 e vamos ver qual será a decisão da Assembleia Legislativa. Como está não pode permanecer, ou regova-se a lei 427 que está dando superpoderes ao vice-governador e ele fica só com a Secretaria de Cidades ou ele tem que ser exonerado imediatamente da Secretaria, sob pena de abuso de poder e até ser enquadrado no crime de responsabilidade”, afirmou.
Segundo o republicano, ele não abre mão de sua posição de não dizer amém a ninguém. “Fui eleito pelo povo da baixada Cuiabana, pelo povo de Mato Grosso, a ele eu devo satisfação. Não vou deixar de emitir minhas opiniões, minhas idéias, sobre o que penso e sobre o que devo falar em hipótese alguma e para ninguém, nem pro presidente Riva, nem pro governador Silval. Não vou em hipótese alguma deixar que o presidente ou qualquer outra liderança política tente pautar minha norma de conduta como deputado estadual”, enfatizou.
De acordo com o parlamentar, a Assembleia Legislativa não aprovou que Chico Daltro acumulasse funções. “Quando a Assembleia aprovou essa mensagem que eu chamo de aberração política dando superpoderes para a vice-governadoria a Assembleia não aprovou que o vice-governador assumisse qualquer outra função ou acumulasse algum outro poder, ela disse o seguinte - aqui em Mato Grosso, o vice- governador vai ter tais poderes específicos, ou seja, exclusivos, então, no momento em que o vice-governador assumiu outra função que nós não delegamos a ele, ele começa a incorrer em abuso de poder”, explicou.
Pinheiro afirmou que há um amplo estudo jurídico sobre o caso. “Eu estou alertando e estamos discutindo. Eu fiz um amplo estudo jurídico, me debrucei e sei o que estou falando, tanto é que meus adversários, que me atacaram, não atacaram a tese jurídica que eu defendi, tentaram me desqualificar para justificar o injustificável”, garantiu Emanuel.
Em relação à posição do governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), Pinheiro acredita que ele está muito preocupado. “Já conversei com o governador e ele está preocupado, ele me ligou porque estava em São Paulo e estava cauteloso, não emitiu uma opinião a favor nem contra, mas respeita porque é uma discussão no âmbito do poder legislativo e ele não quer que nenhuma ação sua pareça uma intromissão na esfera de outro poder. Ele está acompanhando todos os desdobramentos do fato, inclusive, eu acredito, mas não posso afirmar que ele já pediu um parecer para a Procuradoria Geral do Estado”, finalizou.
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