O Ministério Público Estadual (MPE/MT) converteu em inquérito civil o procedimento preparatório que investiga o suposto direcionamento de licitação na gestão do prefeito Walace Guimarães (PMDB), para contratar o “Posto 10” para fornecer combustível para a frota de veículos da prefeitura.
De acordo com o procedimento, há fortes indícios de que o pregão presencial 07/2013 – o qual a empresa “Posto 10” consagrou-se vencedora - foi direcionado. Conforme denunciado pelo VG Notícias, o pregão presencial 07/2013 – realizado em 28 de maio, já tinha o ganhador antes do resultado, pois, o Posto 10 – vencedor do certame -, já estava distribuindo ticket de abastecimento.
De acordo com a ata da sessão pública do certame, disponível no Portal Transparência da prefeitura, a empresa foi vencedora dos quatro itens da licitação, por oferecer maior percentual de desconto nos produtos. A estimativa da prefeitura é gastar durante um ano R$ 3.455.300,00.
No entanto, de acordo com denúncia encaminhada à reportagem do VG Notícias, e protocolada no MPE, desde 24 de maio – uma semana antes do pregão presencial -, o posto vencedor do certame já estava atendendo o município, por meio de ticket.
Na ocasião, a reportagem do VG Notícias esteve “in loco” no Posto 10 e funcionários - que não serão identificados para evitar represálias -, confirmaram que a empresa estava atendendo o abastecimento do município desde 24 de maio.
Segundo os trabalhadores, alguns veículos eram abastecidos com ticket e outros, por meio de autorização do Carlinhos - ex-motorista de Walace. Com isso, ficou constatado que quatro dias antes da realização do pregão, a empresa já estava fornecendo o produto para a prefeitura na certeza que seria a vencedora da licitação. O VG Notícias encaminhou ao MPE fotografia do ticket e a gravação com depoimentos dos funcionários do posto.
Caso a denuncia seja comprovado, o prefeito pode responder por atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, lesão ao erário e ofensa aos princípios que informam a Administração Pública.
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