O Ministério Público do Estado (MPE/MT) notificou a prefeita de Nova Bandeirantes, Solange Sousa Kreidloro (PSD), para que ela suspenda, imediatamente, contratos celebrados por meio da Ata de Registro 002/2015, no valor de R$ 249 mil.
Conforme noticiado pelo VG Notícias, clique e confira matéria relacionada, a prefeita pretendia comprar entre os diversos itens elencados entre gêneros alimentícios e produtos de higiene pessoal, para atender a merenda escolar do município, 230 pacotes de absorvente noturno com abas, 370 unidades de aparelho de barbear com duas lâminas, 105 escovas para cabelo, condicionador, 640 caixas de chocolate, 310 quilos de bombons láctea, entre outros itens.
Em sua notificação, o promotor de Justiça, Ricardo Augusto Farias Monteiro, destacou que “a definição exata de um objeto a ser licitado traz resultados e benefícios à Administração Pública, excluindo aquisições de bens e serviços duvidosas ou indesejáveis, devendo ser descrito de forma a traduzir a real necessidade do Poder Público, com todas as características indispensáveis, afastando-se, evidentemente, as características irrelevantes e desnecessárias”.
De acordo com Monteiro, houve descumprimento das vedações no que se refere ao conteúdo do objeto a ser licitado, e flagrante desrespeito aos princípios da moralidade e da probidade administrativa. “A melhor alternativa é a anulação do procedimento licitatório” enfatizou.
A prefeita tem o prazo de 48 horas, a contar da data que foi notificada, para apresentar resposta sobre o acatamento ou não da recomendação.
Conforme o promotor, caso a prefeita não encaminhe uma resposta, o órgão entenderá como negativa no atendimento, ensejando as providências cabíveis para a anulação do certame e responsabilização pela prática de improbidade administrativa. Com informações MPE.
Entenda – Segundo consta na ata de registro de preço (002/2015), a compra refere-se à aquisição de gêneros alimentícios para as diversas Secretarias municipais – que compreendem utensílios e materiais de limpeza; higiene; copa e cozinha; e outros, e merenda escolar para atender as escolas da rede municipal de ensino, os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Clique e confira demais itens da compra.
A empresa vencedora do certame, para eventual fornecimento ao município foi a M.W.Marcilio-EPP, localizada em Nova Bandeirantes.
Somente de absorvente íntimo a prefeita pretendia comprar R$ 1.380,00 e 370 aparelhos de barbear ao custo total de R$ 1.110,00. Com condicionador o gasto estimado era de R$ 3.100,00, além de 360 unidades de creme para pentear da marca Seda ao custo de R$ 2.880,00, e 105 escovas para cabelo da marca Condor por R$ 3.360,00. Ainda, R$ 11.780,00 em 310 quilos de bombom Lacta, 640 caixas de chocolate ao custo total de R$ 7.680,00, e mais de R$ 18 mil com doces diversos sabores da marca Sabor da Terra.
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