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MPE requereu cópia integral do processo resultante da CPI da Piscina Pública
O Ministério Público do Estado requereu à Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá) copia da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Piscina Pública do município, que investiga gastos das obras de revitalização do local.
A CPI da Piscina Pública de Chapada dos Guimarães foi instaurada no início de 2020, e tem como alvo a ex-prefeita do município Thelma de Oliveira (PSDB).
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Conforme o MPE, notícia de fato foi registrada através de ofício da Presidência da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães que encaminhou a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito referente à piscina pública do município.
O MPE aponta que a CPI concluiu que: “não teve acesso ao projeto de revitalização da piscina pública; não teve acesso ao extrato bancário no qual supostamente a verba destinada do IPTU 2019 teria sido enviado; há suspeitas de improbidade administrativa (direcionamento) na contratação das empresas Walter Construções e A.T.GOTO bem como na execução de determinados serviços; e a então gestora do município, Thelma de Oliveira, não procedeu de forma legal nos pagamentos realizados na obra da piscina pública, em especial à nota fiscal no valor de R$ 64.300,00”.
Contudo, o MPE apontou falta de provas da CPI a justificar inquérito civil contra Thelma, bem como, a necessidade de ter acesso à íntegra da CPI e não só a conclusão da mesma. “De toda a informação que analisei entendo que, data máxima vênia, somente há indícios a justificarem uma investigação séria e idônea por parte do Ministério Público as conclusões que dizem respeito à contratação e execução das obras realizadas na piscina pública no ano de 2020. Logo, defiro parcialmente a ora representação para, tão somente, determinar a instauração de inquérito civil cujo objetivo será o de investigar o possível direcionamento e ou quebra de impessoalidade na contratação das empresas WALTER CONSTRUÇÕES e A.T. GOTO e (b) inexecução contratual ou execução parcial dos contratos”.
Diante disso, o MPE irá instaurar inquérito para investigar a conduta das empresas Walter Construções e A.T. GOTO, bem como, dos ex-secretários municipais Luiz Leite e Josenir (Zeno).
Para instruir o inquérito civil, o MPE requereu cópia integral do processo resultante da CPI da Piscina Pública; e que a Procuradoria Geral de Chapada dos Guimarães, no prazo de 10 dias úteis, envie cópia integral dos processos de licitação que culminaram na contratação das empresas, devendo ainda a mesma informar/apresentar todos os projetos contratados para reforma e ou revitalização da Piscina Pública de Chapada dos Guimarães realizados nos últimos quatro anos.
“Expeça-se ofício às empresas requeridas para que, no prazo de 10 dias úteis, informem os contratos que mantiveram com o município de Chapada dos Guimarães referente à Piscina Pública, bem como, comprovem a execução integral dos mesmos; proceda-se às analises de inteligência referente às empresas, seus sócios e possíveis relações com os demais investigados” cita trecho da portaria para instauração de inquérito cível.
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