O Ministério Público do Estado (MPE/MT) deve seguir recomendação do Tribunal de Contas Estadual (TCE/MT), e abrir inquéritos para apurar falsidade ideológica, fraudes e corrupção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, na gestão do prefeito Walace Guimarães (PMDB).
De acordo com documentos relativos às contas anuais de gestão da autarquia, referente ao exercício de 2013, as quais foram julgadas irregulares pelo TCE, o DAE/VG não possui controle interno o que facilita a corrupção no órgão.
Por conta das diversas irregularidades detectadas, inclusive envolvendo os crimes de falsidade ideológica e fraude, os autos foram encaminhados ao MPE/MT para providências. O MPE deve apurar a ocorrência de crimes de improbidade administrativa, e de possíveis ilícitos penais praticados contra a Administração Pública, na gestão administrativa, fiscal e financeira do DAE/VG.
O crime de falsidade ideológica foi cometido pela empresa Alicerce Materiais para Construção Ltda. Conforme denunciado com exclusividade pelo VG Notícias, a empresa teria atestado tecnicamente a WL da Silva para concorrer licitação no DAE/VG, porém, não existe notas fiscais de entrada e saída de mercadoria o que torna o atestado técnico sob suspeita. Clique e confira matéria relacionada.
No julgamento das contas do DAE/VG, para impedir novamente o cometimento de fraudes, conluios e irregularidades em futuras licitações, duas empresas foram decretadas inidôneas, para contratar com a Administração Pública, pelo prazo de cinco anos, são elas: Cosmotron Construtora, Saneamento e Tecnologia e W.L. da Silva & Cia Ltda. - atual Capitólio Comércio de Secos e Molhados e Prestador de Serviço.
Em setembro deste ano, ao proferir o voto, o relator das contas do DAE/VG, conselheiro Moisés Maciel destacou que a corrupção tomou conta do Departamento e que “empresas de fundo de quintal, de fachada, venceram processo licitatório da autarquia, o que representa um desrespeito com a sociedade várzea-grandense”. Ele ainda citou que muitas pessoas se enriqueceram a custa do DAE. Clique e confira matéria relacionada.
Vale destacar que Evandro Gustavo Pontes da Silva ficou à frente da autarquia de 01 de janeiro de 2013 a 12 de setembro de 2013, e Zelandes Santiago assumiu o cargo em 13 de setembro de 2013 e continua no comando do DAE/VG. Os dois foram multados e terão que restituir o erário.
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