O Ministério Público do Estado (MPE) abriu o segundo procedimento investigatório contra o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB) por conta de irregularidades no pagamento de mídia com a empresa Gonçalves Cordeiro Propaganda e Marketing Ltda.
Segundo o procedimento, o peemedebista teria efetuado gastos “exorbitantes” com mídia no período em que o legislativo municipal estava de recesso parlamentar, ou seja, não funcionou.
Conforme a denúncia, no dia 06 de janeiro deste ano, o vereador pagou o montante de R$ 184.030,00 para a empresa de publicidade. O que chama atenção é que no fim de dezembro de 2013 os vereadores do município entraram em recesso parlamentar voltando às atividades somente em fevereiro deste ano.
O contrato de publicidade firmado por Waldir e a empresa Gonçalves Cordeiro já é objeto de investigação do MPE. Por mês, a empresa recebe R$ 35 mil para fazer publicidade do Legislativo. No entanto, de acordo com o Ministério Público o valor pago em mídia é realizado de forma indevida.
O Tribunal de Contas do Estado também abriu uma representação para investigar o gasto do legislativo com publicidade, e determinou que o peemedebista rescindisse o contrato com a empresa de publicidade.
O rompimento do contrato está relacionado ao suposto superfaturamento nos valores pago a empresa. A determinação do TCE ocorreu no julgamento das contas da Casa de Leis exercício de 2013, devido a 23 irregularidades cometidas na gestão do legislativo municipal. Uma das irregularidades apontadas é referente ao contrato da empresa de publicidade com a Câmara.
De acordo com o entendimento do Tribunal de Contas o legislativo várzea-grandense não necessita de criação, produção, campanhas, peças publicitárias ou marketing como consta no objeto do contrato 14/2009, celebrado entre Gonçalves Cordeiro e Câmara Municipal. O TCE aponta ainda irregularidades na prorrogação do contrato com a empresa e que durante o período de 2013 foram realizadas campanhas publicitárias que não condizem, com as atribuições constitucionais da Casa de Leis, como a “campanha educativa sobre resultados práticos do trabalho da Câmara Municipal”.
No procedimento cita que comprovadas às denúncias contra Waldir ele pode responder por improbidade administrativa por praticar atos que ofendem os princípios que informam a Administração Pública.
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