prefeito Emanuel Pinheiro, e presidente da Câmara, Justino Malheiros
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, por meio de inquérito civil, nepotismo cruzado envolvendo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e o presidente da Câmara Municipal da Capital, vereador Justino Malheiros (PV).
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de justiça Roberto Turin, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Pinheiro nomeou Júlio Malheiros (irmão de Justino Malheiros) para a função de secretário-adjunto de obras públicas.
Em contrapartida, Justino Malheiros nomeou a cunhada do prefeito, Barbara Helena de Noronha Pinheiro no cargo comissionado de secretária de Gestão de Pessoal da Câmara Municipal de Cuiabá.
Na portaria, o promotor aponta que Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda o nepotismo cruzado, podendo o ato configurar improbidade administrativa por parte do gestor.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, diz trecho extraído da portaria.
Diante dos fatos, Turin instaurou inquérito civil para investigar os fatos, e ainda solicitou à Prefeitura de Cuiabá toda a documentação relacionada a nomeação de Júlio Malheiros, e à Câmara Municipal de Cuiabá para entregar documentos relacionados a nomeação de Barbara Pinheiro.
Outro Lado – A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Comunicação, encaminhou uma nota ao VG Notícias informando que ainda não foi notificada pelo MP sobre o inquérito civil, e que assim que for, o prefeito responderá com transparência e com a consciência tranquila.
Na nota, o município alega que casos identificados internamente de nepotismo foram imediatamente sanados, tendo a Procuradoria Geral do município, a pedido do prefeito, emitido parecer no qual apontou os parâmetros e critérios estabelecidos pelo STF sobre este tema. “De modo que os servidores municipais estão lotados em total respeito à Constituição”, diz trecho da nota.
Além disso, a Prefeitura alega que Júlio César Malheiros está há três anos e meio ocupando cargo de secretário- adjunto da Secretaria de Obras “deve-se ao reconhecimento da sua competência para o exercício da função, medida que atende ao interesse público”.
Veja a nota abaixo na íntegra
O Poder Executivo do município de Cuiabá não foi oficialmente notificado do assunto em tela. A municipalidade entende ser função institucional do MP averiguar todas as situações de legalidade e moralidade envolvendo a gestão pública. Em sendo notificado, o prefeito responderá com transparência e com a consciência tranquila.
Os casos identificados internamente de nepotismo foram imediatamente sanados, tendo a Procuradoria Geral do Município, a pedido do prefeito, emitido parecer no qual apontou os parâmetros e critérios estabelecidos pelo STF sobre este tema, de modo que os servidores municipais estão lotados em total respeito à Constituição. O parecer foi entregue na última sexta feira e será aplicado no âmbito do poder executivo.
A recondução do senhor Júlio César Malheiros no mesmo posto já ocupado há três anos e meio, assim como a maioria dos adjuntos da secretaria de Obras, deve-se ao reconhecimento da sua competência para o exercício da função, medida que atende ao interesse público.
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