O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda) e outras três pessoas ligadas a um suposto esquema de pagamento de propina no governo do Estado para concessão de incentivo fiscal.
De acordo com o MP, a denúncia faz parte da primeira Fase da Operação Sodoma. Silval e os ex-secretários são apontados como “chefe” do esquema e que teriam cobrado R$ 2,5 milhões para que a empresa do grupo Tractor Parts, de propriedade do empresário João Batista Rosa, conseguisse incentivos fiscais junto ao Estado.
Além de Silval e os ex-secretários, foram denunciados o seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Correa de Araújo, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho – o Chico Lima, a assessora da Fecomércio, Karla Cecília Cintra de Oliveira e a empresa NBC Assessoria Consultoria e Planejamento LTDA de propriedade de Pedro Nadaf e seu filho, Pedro Nadaf Filho.
As denúncias vieram à tona após o empresário João Batista Rosa confessar em depoimento o pagamento de R$ 2,5 milhões em propina a Nadaf para ter suas empresas incluídas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) e assim usufruir de benefícios como pagamento reduzido da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O Ministério Público requer a suspensão dos direitos políticos de todos os acusados por até oito anos, bloqueio de patrimônio e pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber créditos ou incentivos fiscais por terceiros.
A ação civil por improbidade administrativa foi distribuída ao juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior.
Caso a denúncia seja acatada, todos podem responder a ação penal pelos crimes de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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