Montagem
O Ministério Público Estadual (MPE) apontou em denúncia encaminhada à Justiça, no âmbito da Operação Bereré, que cinco deputados estaduais tinham conhecimento do esquema de cobrança de propina envolvendo contratos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT), e não adotaram qualquer providência visando parar o esquema.
Ao denunciar os deputados Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Junior (MDB), Ondanir Bortolini (PSD) e José Domingos Fraga (PSD), o MPE citou que eles participaram do esquema recebendo dinheiro oriundo do pagamento de propina, como contraprestação pela sua “intencional omissão” para não fiscalizar o contrato na autarquia.
“Eles concorrem ou concorreram para as atividades da organização criminosa por, a despeito de terem plena consciência de que os contratos administrativos de delegação de serviços públicos pelo DETRAN/MT às empresas privadas, são mantidos em razão do recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos particulares integrantes do grêmio delituoso, deixarem de exercer a função constitucional fiscalizatória dos atos do Poder Executivo que são ínsitas ao mandato e indisponíveis. Além disso, todos eles são e/ou foram destinatários de parcela de tais vantagens indevidas, como contraprestação pela sua intencional omissão”, diz trecho extraído da denúncia do MP, citando que os parlamentares teriam recebido um total de R$ 186,6 mil em propina.
Na denúncia, o MP aponta que o deputado José Domingos foi acusado de ter recebido um maior valor em um total de R$ 100 mil de propina feitas pelo empresário Claudemir Pereira na conta de seu então assessor Jorge da Graça, em fevereiro de 2014.
Romoaldo Júnior teria recebido R$ 33 mil, por meio do assessor Valdemir Leite da Silva. O depósito do cheque foi feito pelo empresário Rafael Yamada Torres, que é delator do esquema.
Baiano Filho é apontando como beneficiário de R$ 23 mil, por meio do esquema. O dinheiro teria sido depositado pelo empresário Claudemir Pereira nas contas dos assessores do deputado, Wilson Medrado e Luiz Otavio Borges de Souza.
Wilson Santos, segundo o MPE, recebeu R$ 12,6 mil, por meio do seu Elias Santos, secretário-geral da Assembleia Legislativa. Já o deputado Ondanir Bortolini é acusado de receber propina de R$ 6 mil, através de seu ex-assessor Tschales Tschá, que trocou dois cheques emitidos por Claudemir Pereira (um de R$ 4 mil e outro de R$ 1,5 mil).
Os assessores e ex-assessores usados para esconder a origem ilícita do dinheiro foram igualmente denunciados.
Em relação ao assunto, o Ministério Público também relacionou o ex-deputado João Malheiros que exerceu o mandato de 2011 a 2015. O ex-parlamentar no período que esteve no Legislativo Estadual teve conhecimento do esquema, mas não teria tomado providências contra o mesmo.
Malheiros teria recebido em dezembro de 2011, conforme a denúncia, R$ 11.790,00 em cheques emitidos pelo advogado Antônio Eduardo da Costa e Silva. Os cheques foram trocados pelo assessor de Malheiros, Jovanil Ramos dos Santos, e em seguida o dinheiro foi devolvido ao ex-deputado.
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