A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e pelo presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Sandro dos Anjos Azambuja, assinaram nessa terça-feira (11.02), o Decreto 12/2025 que decretou estado de calamidade pública no município em decorrência da crise de abastecimento de água. O estado de calamidade terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante Relatório Técnico e aprovação do Comitê de Gestão de Calamidade Pública do município.
No documento, os gestores citam que crise no abastecimento é em decorrência dos problemas estruturais existentes nas redes de abastecimento; da ineficiência do sistema de abastecimento de água, causada por redes esclerosadas e suplantadas, e o comprometimento da pressurização; assim como atos e omissões que têm sido cometidos diretamente contra à infraestrutura do DAE, prejudicando a prestação adequada dos serviços.
Segundo eles, inúmeras famílias estão diretamente afetadas pelo desabastecimento, e que existe uma “gravíssima intermitência e falta de água na distribuição em todo o município”. Além disso, é citado o risco iminente de colapso na saúde da população devido à falta de água potável.
Moretti e Azambuja afirmam que o fornecimento de água é um serviço essencial e indispensável à vida, e que a necessidade de medidas emergenciais para recuperar a operação das redes de abastecimento, resultaram na decretação do estado de calamidade pública “em decorrência da crise de abastecimento de água potável”.
O Decreto
Com a decretação do estado de calamidade pública, a prefeita Flávia Moretti está autorizada adotar todas as ações necessárias, bem como a implementar medidas jurídico-administrativas voltadas à execução de ações operacionais, reparos, conservação e manutenção indispensáveis para a restauração do abastecimento de água no município.
“Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e sem prejuízo à Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitação as aquisições de bens e contratações de obras e serviços necessários para enfrentar a situação de emergência e restabelecer os sistemas de abastecimento de água do município”, diz trecho do decreto.
Além disso, o documento cita que o presidente do DAE/VG, Sandro dos Anjos Azambuja, será o responsável pela execução dos atos operacionais necessários à implementação das medidas previstas no Decreto, no contexto da emergência da crise hídrica.
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