O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (26) que pedirá celeridade aos presidentes da Câmara e do Senado para analisar o Projeto de Lei 479 do Senado, que endurece a legislação a respeito do tráfico de pessoas ao relacionar esse crime, por exemplo, a trabalho escravo e de remoção de órgãos.
A declaração foi feita por Cardozo nesta manhã, ao participar do lançamento do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Ministério da Justiça. Ele explicou que, atualmente, o Código Penal só especifica como crime de tráfico de pessoas aquele praticado para fins de exploração sexual. Com o novo plano, o governo pretende apoiar projetos que tornem a lei mais rígida, segundo o ministro.
“Hoje você tem a tipificação do trafico de pessoas, mas vinculado a exploração sexual e o tráfico de pessoas hoje assume uma amplitude maior do que a exploração sexual”, afirmou o ministro. “Então a ideia é modificar a lei, para que nós possamos ter uma abrangência da tipificação e claro estarmos instrumentalizados legalmente para fazer esse enfretamento”, disse.
Entre as metas, estão a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira e a perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas. O Plano Nacional de Enfrentamento será implementado de de 2013 a 2016.
O ministro conversará nesta terça com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para pedir que o projeto tenha “rápido andamento” no Congresso Nacional. “A nossa ideia e fazer um apelo ao Presidente do Senado Federal Presidente Câmara dos Deputados para que nós possamos ter uma tramitação rápida desse projeto.”
O PL 479 foi elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito de Tráfico de Pessoas no Senado, que foi concluída em dezembro do ano passado. Entre outras medidas, o texto tipifica como tráfico de pessoas crimes de adoção ilegal, trabalho escravo e remoção de órgãos, envolvendo quem agenciar, aliciar, recrutar, transferir, alojar ou acolher pessoa mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso com finalidade de exploração de pessoas.
Cardozo afirmou que ainda esta semana uma equipe do Ministério da Justiça se encontrará com membros da CPI do Senado para analisar o relatório final da comissão e dar os encaminhamentos necessários ao projeto de lei.
'Alerta'
A Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também participou da coletiva de lançamento do 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Ela afirmou que governo e parlamentares devem trabalhar juntos para combater “não só o tráfico sexual, mas o tráfico para fins de trabalhos escravos, o tráfico para fins de utilização dos órgãos e mutilação das pessoas”.
Maria do Rosário pediu ainda que a sociedade fique mais “alerta”.
“Temos que contar uma população mais alerta, que não aceitem promessas fáceis. Se em alguns casos, nós já conseguimos devolver as pessoas com vida as suas famílias, em muitos lugares talvez tenhamos o caminho do tráfico como o caminho da morte”, afirmou.
A senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB – AM), que presidiu a CPI do Tráfico de Pessoas, também defendeu uma lei mais dura em relação ao tráfico de pessoas. “A legislação brasileira esta muito ultrapassada, ela é insuficiente diante do problema apresentado."
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