O Ministério Público do Estado abriu investigação contra o presidente da Câmara de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB), por recebimento ilegal de verba indenizatória em 2013 e por cometer outras irregularidades no legislativo municipal.
A verba ilegal investigada pelo MPE refere-se a “Representação de Gabinete” recebida mensalmente por Waldir, no valor de pouco mais de R$ 10 mil.
O “gasto extra” do Legislativo Várzea-Grandense, com o presidente, está previsto no projeto de lei 133/2013, aprovada em sessão extraordinária do dia 19 de dezembro de 2013. O projeto de lei, de autoria do próprio presidente da Câmara, estipula que além da Verba Indenizatória no valor de R$ 9 mil, Waldir tem direito a verba de representação de gabinete – o que totaliza R$ 19.021,17.
O MP ainda investiga o recebimento de mais de R$ 120mil por Waldir, referentes ao pagamento da verba de Representação de Gabinete retroativa a 2013, sendo que a lei foi aprovada no final do ano, ou seja, ele não teria direito ao valor retroativo. A quantia foi paga este ano para Waldir por meio da operação bancária TED.
Publicidade – O contrato de publicidade firmado por Waldir e a empresa Gonçalves Cordeiro Propaganda e Marketing Ltdatambém é investigado. Por mês, a empresa recebe R$ 35 mil para fazer publicidade do Legislativo.No entanto, conforme o Ministério Público o valor pago em mídia, foi realizado de forma indevida.
O Tribunal de Contas do Estado também abriu uma representação para investigar o gasto do legislativo com publicidade, e determinou que, no prazo máximo de 30 dias, Waldir Bento rescinda o contrato com a empresa de publicidade.
O rompimento do contrato está relacionado a suposto superfaturamento nos valores pago a empresa.A determinação do TCE ocorreu no julgamento das contas da Casa de Leis exercício de 2013, devido a 23 irregularidades cometidas na gestão do legislativo municipal. Uma das irregularidades apontadas é referente ao contrato da empresa de publicidade com a Câmara.
De acordo com o entendimento do Tribunal de Contas o legislativo várzea-grandense não necessita de criação, produção, campanhas, peças publicitárias ou marketing como consta no objeto do contrato 14/2009, celebrado entre Gonçalves Cordeiro e Câmara Municipal. O TCE aponta ainda irregularidades na prorrogação do contrato com a empresa e que durante o período de 2013 foram realizadas campanhas publicitárias que não condizem, com as atribuições constitucionais da Casa de Leis, como a “campanha educativa sobre resultados práticos do trabalho da Câmara Municipal”.
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