Por conta de várias irregularidades do processo licitatório e do contrato firmado com o Estado de Mato Grosso, promotores de justiça e procuradores da república pediram o cancelamento do início das obras para viabilização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A ação foi proposta na última sexta-feira (03.08) pelos encarregados do Ministério Publico Estadual e Federal, que fazem parte do Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução do Copa do Mundo de 2014 (Geacopa 2014). A ação foi proposta em desfavor da União, Estado de Mato Grosso e Consórcio VTL Cuiabá, composto pelas empresas CR Almeida Engenharia de Obras, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Magna Engenharia LTDA e Astep Engenharia LTDA.

A ação conjunta com Ministérios Públicos achou várias irregularidades, como a escolha do modal de transporte público até o estudo de viabilidade adequado. Os servidores dos Ministérios mostraram como falhas graves, problemas ocorridos na mudança da matriz de responsabilidade do Ministério das Cidades. Para os autores da ação, “a falta de planejamento na operação do modal, a inexistência de política metropolitana de transporte coletivo e o fato de não haver possibilidade da obra ficar pronta dentro do prazo e nem de cumprir os custos estabelecidos tornam o projeto inviável”.

Segundo as informações contidas no inquérito civil, que iniciou a ação civil pública, a antiga Agecopa (hoje Secopa) disse em um documento encaminhado ao Ministério das Cidades, que o custo para implantar o VLT era duas vezes maior que o custo para construir o Bus Rapid Transit (BRT). “Enquanto o BRT custaria aos cofres públicos aproximadamente R$ 323,89 milhões, o VTL conforme publicação no Diário Oficial do Estado, vai custar o montante de R$ 1.477.617,15 bilhão, ou seja, equivalente a quatro vezes o valor inicialmente orçado para o BRT”.

Não é apenas nos custos das obras que acontece essas irregularidades. Segundo o Ministério Público Estadual e Federal os problemas aparecem nos custos operacionais, enquanto o BRT é orçado em R$ 3,73 por KM, o VLT vai sair por R$ 16,66.

Os problemas não terminam por ai, os promotores de Justiça e os procuradores da República ainda dizem que outro dado desfavorável para implantação do VLT, em Cuiabá e Várzea Grande, é sobre a recuperação do investimento inicial. “O capital investido pelo Estado de Mato Grosso, de quase R$1,5 bilhão, está sendo feito a fundo perdido”. O ônus desse custo foi reconhecido, em diversas oportunidades, pelos gestores responsáveis pela escolha do modal que afirmaram que o custo operacional do VLT, por ser alto, terá de ser subsidiado pelo Governo.

A Diretoria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide, ainda diz que os prazos para o término das obras de operação e manutenção do VLT, não são reais. Luiza ainda diz que terminado as obras e começado a execução do VLT o custo operacional do transporte por passageiro seria muito alto, não sendo compatível com o bolso da população local.

Todavia, uma vez que a alteração do modal já havia sido aprovada politicamente, a Diretora precisou tomar de volta o processo com intuito de elaborar nova nota técnica que desse sustentáculo à aprovação política. A manobra ilícita para adulterar o conteúdo do processo foi alvo de investigação por parte do Ministério Público Federal.

Segundo os promotores de Justiça e procuradores da República, apesar da implantação do BRT ou do VLT ter por objetivo melhorar a mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande, em especial para quando for realizada a Copa do Mundo, constatou-se no inquérito Civil que nenhum dos dois modais de transporte poderá ser concluído a tempo, antes de ser realizada a Copa do Mundo de Futebol, em junho de 2014.

Pedido liminar - Em face das irregularidades contidas no processo, os Ministérios Públicos Estadual e Federal pediram, em caráter liminar, a imediata suspensão da execução do contrato, bem como os pagamento do empréstimo concedido, caso já estejam ocorrendo e, conseqüentemente, que os requeridos não pratiquem qualquer ato com o fim de implantar o VLT em Cuiabá.

No julgamento do mérito da ação, os autores da ação pedem que seja declarado nulo o contrato firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá, bem como todo o procedimento licitatório, devido à nulidade insanável consistente na utilização indevida do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) no procedimento, além da condenação da União, do Estado de Mato Grosso e do Consórcio VLT Cuiabá a se absterem de praticar qualquer ato para implantação do VLT, “a custa de incentivos destinados à Copa do Mundo FIFA 2014, por tratar-se de política pública voluptuária, demasiadamente onerosa e que não estará apta a utilização até junho que será realizado a Copa do Mundo de 2014.”

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