Câmara de VG
Apesar da cobrança pública do senador da República, Jayme Campos (DEM) na última segunda-feira (17.06), os vereadores de Várzea Grande ainda não irão analisar os projetos enviados pela Prefeitura Municipal e considerados essenciais pelo Executivo, como por exemplo, a mudança no Código Tributário Municipal, que permitirá que empresas devedoras realizem obras públicas em troca da quitação do débito junto ao município.
De acordo com Jayme, o projeto é essencial, já que poderá baratear em até R$ 7 milhões o custo do projeto de reestruturação do Parque Berneck - estimado em R$ 15 milhões. Segundo ele, uma construtora já teria sinalizado para trocar os R$ 7 milhões que tem de débito com a Prefeitura para tocar parte da obra do Parque Berneck, e desta forma o município irá investir apenas R$ 8 milhões.
No entanto, conforme a Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara de hoje, não consta o referido projeto e nem mesmo a proposta de lei que dispõe sobre alteração da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde – o qual o Poder Executivo julga importante a aprovação para que possa estabelecer o quantitativo de cargo necessário no setor e desta forma convocar mais aprovados no concurso público para exercer função em unidades de saúde, como a UPA do Cristo Rei.
Ao 
oticias, a vice-presidente Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereadora Gisa Barros (PSB), explicou que a mudança no Código Tributário Municipal consta no Projeto de Lei 69/2019 está dentro do prazo regimental, pois, segundo ela, foi protocolado na Câmara Municipal em 28 de maio deste ano. A proposta chegou à CCJR do Legislativo no dia 31 de maio.
“Está dentro do prazo regimental. O Regimento estabelece que projetos considerados urgentes tem sua tramitação em no máximo 60 dias na Câmara. Apesar disso, já analisamos esta proposta e o encaminhamos para Comissão de Finanças que também dará seu parecer. Aqui ninguém está travando aprovação de projetos”, disse a parlamentar.
Ela ainda acrescentou: “O que está acontecendo e que nós vereadores estamos tomando cuidado ao aprovar os projetos para não prejudicar ninguém. Estamos analisando ponto a ponto cada um deles e buscando informações quando ficamos em dúvida em algo. Queremos aprovar projetos, mas não na correria, até porque temos prazos regimentais para fazer tudo de forma correta”, declarou a vereadora.
Gisa Barros citou como exemplo a proposta de lei sobre alteração da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, que segundo ela, existia alguns pontos incontroversos no projeto, e os vereadores membros da CCJR procuraram discuti-los com o Poder Executivo e fazer adequações.
“Sabemos que existem projetos do Executivo aqui na Casa de Leis que é de anseio de todos sua aprovação mais rápido possível, mas tudo precisa ser dentro da lei, da ordem e legalidade”, finalizou a vereadora.
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