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Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM)
Desde quando vetou por inconstitucionalidade o Projeto de Lei que trata da isenção de cobrança de ICMS relativa à energia solar em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) tem sido vítima de críticas e ganhou vários memes nas redes sociais.
Contudo, em nota, o democrata afirmou que energia solar que é gerada e consumida pelo proprietário não possui nenhuma taxação.
“Nos últimos dias, tem circulado uma informação de que o Governo de Mato Grosso passou a taxar a energia solar. Isso é uma grande mentira. A energia solar que é gerada e consumida pelo proprietário não possui nenhuma taxação” diz nota.
Conforme Mendes, a única cobrança existente é sobre o uso da rede de distribuição referente à energia consumida pela casa, nos momentos em que não é gerada a energia pela usina fotovoltaica.
No entanto, ele informa que já solicitou a isenção desta cobrança ao Conselho Nacional de Politica Fazendária, a quem compete decidir sobre o tema. “Importante esclarecer que NÓS JÁ PEDIMOS A ISENÇÃO dessa cobrança junto ao Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz), que regula o tema. Não é possível mudar essa regra - que é federal - por lei estadual ou por decreto do governador, porque isso é inconstitucional” ressalta.
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