O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), encaminhou nessa terça (28.05) à Assembleia Legislativa Estadual, projeto de lei para cobrar o uso da tornozeleira eletrônica do reeducando que tem condições financeiras para custear o equipamento. Hoje, a demanda no Estado para o fornecimento do aparelho é para 11 mil presos entre provisórios e definitivos.t
Em suas redes sociais, Mendes defende o projeto. “Aqueles presos que têm condições de pagar advogado, de pagar por isso, nós vamos cobrar em Mato Grosso a tornozeleira eletrônica, já àqueles que são atendidos por Defensoria Pública, que não têm condições de pagar, continuarão recebendo gratuitamente” diz.
De acordo com ele, a medida irá gerar uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões por ano ao Estado.
Mendes explica ainda que a ideia do Projeto foi levada ao Executivo por meio do deputado estadual João Batista. Ele ainda destaca que “além de reduzir o custo com o fornecimento do aparelho, poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo Estado a quem não tem condições de custeá-lo”.
Conforme o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, atualmente há três mil unidades de tornozeleiras eletrônicas em uso em Mato Grosso. Ainda, segundo o secretário, “somente no ano de 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões”.
O Projeto será apreciado pelo Legislativo Estadual, que poderá aprovar ou não.
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