O governador Mauro Mendes (União) defendeu a taxação do setor mineral apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Assembleia Legislativa (AL/MT). Parte da arrecadação do setor poderá beneficiar os municípios.
“Todos precisam contribuir, assim como a soja contribui, o milho contribui, a carne contribui, vocês contribuem. Todo mundo contribui. Então, esse setor também precisa contribuir”, disse o governador.
O projeto para taxação da mineração foi anunciado pelo governador nesta semana durante almoço com os deputados.
À imprensa, o deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que irá votar favorável somente se a arrecadação do imposto for destinada para cobrir possível “rombo” nos cofres públicos, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada PEC dos Aposentados.
“Ele comunicou que está enviando um aumento de imposto para mineração, inclusive que foi sugerido na própria CPI dos incentivos fiscais, eu sempre sou contra aumento de impostos, porém, se esse dinheiro fosse para pagar os aposentados teria meu voto, se não for, não terá meu voto. Não faz sentido um Estado que já está tendo superávit, criar impostos, se não for para criar uma despesa nova, que seria despesa para atender esses aposentados”, argumentou Avallone, dizendo que os aposentados irão usar o recurso para comprar remédios.
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Entretanto, o governador não respondeu questionamento da imprensa nesta quinta (1º) sobre a aplicação do recurso. Ele, ainda, desconsiderou enviar qualquer contraproposta para Assembleia Legislativa, que possa isentar de taxação os aposentados e pensionistas do Estado até o valor do teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.
“Tudo na vida tem que ter limite e o Governo do Estado de Mato Grosso tem que olhar para a sociedade como um todo, o Governo não pode olhar só para o servidor público, o servidor público é extremamente importante, para prestar os serviços públicos, porém, nosso dever é com todos os 3,5 milhões de cidadão mato-grossenses. Esse tema da PEC da Previdência já foi discutido uma vez, foi aprovado, pediram ajustes, nós fizemos, tem que ter limite, tem que parar com isso, então o Governo já cedeu tudo que tinha para ceder".
Ele comparou a média recebida pelos aposentados da rede privada e comparou com a rede pública para ver que o Governo está correto. “Qual é a média dos aposentados em Mato Grosso, não chega a dois salários mínimos. Qual é a média dos aposentados do Estado de Mato Grosso?”, indagou.
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