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Governador Mauro Mendes, durante coletiva sobre incentivos fiscais
O governador Mauro Mendes (DEM) lembrou que o ex-governador Silval Barbosa vendia incentivos fiscais em troca de propina. Por isso, afirmou que o projeto de Lei Complementar que reinstitui os incentivos fiscais, tem como objetivo corrigir as distorções existentes no Estado.
Segundo Mendes, Mato Grosso é o único Estado que concede incentivo fiscal para o comércio. “Diga -se de passagem que Mato Grosso é o único Estado que dá incentivo fiscal para o comércio, isso não existe em lugar nenhum. Aliais, alguns incentivos fiscais que existem em Mato Grosso, na delação do governador Silval Barbosa, ele confessa que vendeu a determinados setores de Mato Grosso incentivos fiscais e recebeu dinheiro por isso”, lembrou o democrata.
Mendes também explicou que verdades foram colocadas no projeto, entre elas, a de que a maioria das empresas do comércio não serão afetadas com a nova lei. Sendo assim, ele acrescentou que a proposta traz um sistema que permite os incentivos ao comércio.
“Vamos colocar outras verdades sobre este projeto, primeiro é o seguinte: na área do comércio, 90% das empresas comerciais no Estado de Mato Grosso são tributadas pelo simples nacional, esta reforma, esta reinstituição, não mexe um milímetro com nenhuma das empresas que estão tributadas no simples, portanto 90% das empresas em Mato Grosso não serão afetadas por esta reforma. No caso do comércio estamos propondo uma mudança de um sistema de Tributação que dá incentivo fiscal ao comércio’, destacou.
Ele também assegurou que a proposta será o momento para corrigir distorções e anomalias. Além disso, revelou que existem setores reclamando, mas que estão levando vantagem em cima da margem e valor agregado. “Estamos fazendo alargamento de base, tem setores que estão reclamando. Nós fizemos um estudo que é a margem de valor agregado, o que é isso? É a diferença de o quanto se compra e o quanto se vende. Dando um exemplo, nós temos setores com margem de agregação de valor na ordem de 1000% de margem de lucro e 317% de margem de lucro , isso é por produto. Margem do valor agregado entre o preço que se compra e o preço que se vende, e ainda temos que dar incentivos fiscal para esses setores?”, questionou o democrata.
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