O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) afirmou “não ser dono da verdade” e sugeriu aos prefeitos descontentes que façam o debate na Assembleia Legislativa (AL/MT) sobre sua proposta que redistribui o Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS), destinado aos municípios. Até agora, 101 municípios são contra a mudança na distribuição do ICMS.
“Eu não sou dono da verdade, o debate é na Assembleia Legislativa, o debate é feito com os deputados, eles representam a sociedade”, declarou Mauro, sobre as críticas apontadas pelo presidente da Associação Mato-grossense de Municípios, Neurilan Fraga.
Segundo Mauro, o Estado deve regulamentar os 25% de ICMS que volta aos municípios conforme Lei Federal. Ele explica que do total que cabe aos municípios, 65% são destinados de acordo com o valor adicionado bruto (VAB) e 35% deve seguir as regras do Estado, neste caso, Mauro propôs que seja por avaliação.
Muitos dão opinião, viram especialistas, mas, não conhecem nada do tema
“A Constituição mudou o valor adicionado bruto (VAB), que era de 75% e agora caiu para 65%. Isso não tem jeito, não foi o Governo do Estado que inventou isso, foi o Congresso Nacional que aprovou e o Governo Federal sancionou. Isso é lei e vai ter que ser aplicado, quer queira, quer não, e nós estamos cumprindo a lei. Mandamos para fazer o debate dos outros 35%, porque 65% que antes era 75%, era pelo VAB”, explicou.
Sobre as declarações do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que apontou uma perda de mais de R$ 110 milhões à Capital e mais 100 prefeitos apontaram perdas, Mauro enfatizou que nenhum dos 141 municípios terá perda de arrecadação. “Quem fala isso está conversando fiado”. Porque o valor do ICMS para os municípios continua o mesmo, 25% daquilo que o Estado arrecada. Isso não mudou, então, os municípios vão continuar recebendo os mesmos 25%, que recebem hoje, que recebem há 10 anos, que provavelmente vão estar recebendo no futuro”, destacou.
Mauro avalia como justo pagar mais para uma gestão mais eficiente na repartição do ICMS. “Propomos um critério baseado na eficiência para distribuir esses 35%, é um critério justo né, 65% é pelo VAB e 35% a Constituição estabelece que tem que ter critérios aprovados aqui dentro do Estado e nós apresentamos critérios baseado na eficiência. Queremos trazer todos os 141 municípios para esse jogo da eficiência: Quem cuidar melhor da Educação ganha mais, quem cuida melhor da Saúde ganha mais, quem investe mais ganha mais dinheiro. É uma proposta no mínimo muito inteligente e decente. Vamos discutir”, declarou Mendes.
Com a declaração, Mauro ignora as críticas de Neurilan Fraga que demonstrou não confiar nos avaliadores. Leia mais: Fraga sobre "competição" de Prefeituras por ICMS: “Ficaremos à mercê do secretário e do humor do governador”
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