O senador José Medeiros (Pode-MT) encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa contra os deputados petistas Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous, que participaram das “tramoias jurídicas” para tentar soltar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba.
“Sorrateiramente, esses senhores aguardaram o início do plantão de Rogério Favreto para ingressar com pedido de habeas corpus. O roteiro desse enredo foi mais que planejado. Portanto, os três deputados também precisam prestar esclarecimentos. O Brasil de nossos dias não admite essas tramoias e afrontas jurídicas”, declarou o senador, nesta quarta-feira (11.07).
No documento apresentado ao presidente da Câmara, Medeiros afirma “não restar dúvida de que os parlamentares, ao impetrar, premeditadamente, habeas corpus direcionado a magistrado com ideologias similares e militância ao Partido dos Trabalhadores, quebraram o decoro parlamentar e devem ser representados com a consequente perda de seus mandatos”.
Malandragem – Medeiros também protocolou na Procuradoria-geral da República (PGR) denúncia de atuação do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No texto enviado à Raquel Dodge, ele afirma que o magistrado agiu em desconformidade com o ordenamento jurídico. No início da semana, Medeiros já havia protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação contra Favreto, alegando que a decisão do juiz não passava de uma “malandragem eleitoral”.
“Ao passar por cima da legislação, baseado em suas convicções políticas, o juiz deu de ombros para a segurança jurídica e para a moralidade, mostrando ao cidadão comum que a impunidade daqueles que se julgam acima da lei e o aparelhamento das instituições ainda estão enraizados e devem, sim, ser diuturnamente combatidos”, afirmou.
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