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Vamos encaixar essa isenção dentro do Orçamento, disse deputado
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Max Russi (PSB) descartou hoje (28.09) qualquer possibilidade do Parlamento priorizar neste momento a votação dos projetos de leis que irá conceder redução de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como emendas às propostas.
Em entrevista à imprensa, Russi afirmou que como a isenção terá vigência a partir de janeiro de 2022, não existe qualquer necessidade dos deputados priorizarem a votação, e que a expectativa é que essas propostas sejam incluídas e organizadas dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).
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“O projeto vai vigorar a partir de janeiro, então não vai ter esta necessidade de aprovação tão urgente. Vai precisar do orçamento chegar na Casa. Nós vamos encaixar essa isenção dentro do Orçamento para que a gente possa a partir de janeiro com essa isenção, Orçamento montado e organizado, dar esse benefício ao cidadão”, explicou o deputado.
Sobre a inclusão de emendas, o parlamentar disse que o governador Mauro Mendes (DEM) pediu para que não fosse inserido ao texto original que será enviado pelo executivo estadual. “É difícil porque o Governo fez uma conversa com a base e falou que isso é possível. Pediu apoio da aprovação do projeto. A tendência é que alguma mudança, que por ventura possa ter, será discutida com a base junto ao Governo para ver a possibilidade realmente. Nós temos que pensar, que no ano que vem temos que continuar os investimentos. Tem a RGA dos servidores e uma série de investimentos que precisam ser feitos. Dentro do projeto aprovado tem que ter condições do Governo fazer tudo isso”, enfatizou.
Max ainda falou da importância da redução da alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, gasolina e diesel, gás industrial e comunicação (internet e telefone). “Serão 1,2 bilhão que vão para mão do cidadão. Esse dinheiro vai retornar ao Estado em investimentos, com novas ações e com isso contribuir para o desenvolvimento de Mato Grosso”, avaliou.
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