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Mauro alfinetou indiretamente o deputado Faissal Calil: "mentiu descaradamente, jogou com a má fé"
O governador Mauro Mendes (DEM) nesta sexta-feira (16.07) voltou a defender a isenção da cobrança de ICMS relativa à energia solar, mas disse que como gestor sabia que a medida era inconstitucional, pois deveria passar por análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Mendes alfinetou o deputado estadual, Faissal Calil (PV), autor do projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) sobre isenção da cobrança de ICMS relativa à energia solar, dizendo que ele 'mentiu descaradamente' para população ao afirmar que o “Governo taxou o sol, taxou a energia”.
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“Eu sempre disse que sou favorável não incidência do ICMS sobre a taxa de uso do sistema de transmissão porque quem falou que o Governo taxou o sol, taxou a energia, mentiu descaradamente. Jogou com a má fé, mentiu para população e fez com que a Assembleia fizesse algo que não podia fazer porque é inconstitucional. Se você não aprova no Confaz, primeiro o incentivo fiscal, ele não tem validade. As pessoas têm que ver que temos que fazer as coisas de acordo com a legalidade. Eu vetei só por isso, embora eu concorde. Eu, como governador tenho que agir dentro da legalidade”, declarou Mendes.
Sobre a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, que determinou que Governo mantenha a cobrança de ICMS relativa à energia solar, o governador afirmou que ainda não recebeu tal documento, e que assim que ele chegar passará para Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisar as medidas que deverão ser adotadas.
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“Agora tem essa recomendação do TCE. Eu vi pela imprensa, não tenho conhecimento e vou ver o que a Procuradoria do Estado fala a respeito”, encerrou.
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