O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) não teme desgaste político em período eleitoral em razão da proposta que muda os critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.
Mauro foi alertado pelo senador Jayme Campos (DEM) sobre um possível desgaste eleitoral, em razão da proposta em tramitação na Assembleia Legislativa, que não é bem vista pelos municípios e causa atrito aos deputados e ao próprio governador, possível candidato à reeleição.
“Ter polêmica é algo natural, isso faz parte da democracia. O Governo sempre cumpre seu papel. Se eu tenho a prerrogativa de dar um pontapé propondo uma lei, então, eu a faço. Eu não vou deixar de fazer aquilo que é correto porque estamos em um ano eleitoral. Não podemos perder tempo com políticos que pensam mais no voto do que na sociedade, votando em políticos assim, que nós chegamos no fundo do poço. Temos que começar a cumprir nossa obrigação", declarou Mauro.
O repasse que o Governo vai fazer aos municípios continua o mesmo, 25%, isso não mudou. Então, os municípios não perdem um centavo. Se alguém falar diferente disso, está mentindo ou não compreendeu
Mauro reiterou seu respeito pela democracia e destacou que o projeto não está fechado, apontando o debate na Assembleia Legislativa. “Democracia é isso, eu não baixei um decreto, eu encaminhei uma proposta de lei. Então isso é legítimo, e é legítimo que haja um debate.”
Novamente o governador esclareceu que a modificação partiu do Congresso Nacional, porém, desta vez admitiu que haverá perdas. “A modificação já foi feita pelo Congresso Nacional, nós não teremos mais 75% da distribuição do ICMS feito pelo VAB (Valor Adicionado Bruto), isso cai para 65%, então algumas cidades vão perder por conta disso sim, mas isso foi o Congresso Nacional e a Lei Federal que estabeleceu, o que cabe a nós é estabelecer critérios de como vamos distribuir esses 35%.”
Ele explica que a mudança na distribuição da parte que cabe ao município será gradativa e por critérios avaliados pela eficiência. Mauro, chegou a questionar: “O que tem de errado cobrar dos gestores municipais mais eficientes? Quem é contra a eficiência na aplicação do dinheiro público? É contra ter maior eficiência na Educação, mais eficiência na Saúde, para dizer olha, se você é mais eficiente você ganha mais, essa é a lógica do mundo”, exaltou.
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