O presidente do Diretório Estadual do Cidadania, advogado constitucionalista Marco Marrafon, em entrevista ao VGN no AR nesta sexta-feira (19.03) opinou sobre o papel do Estado e as consequências econômicas com o aumento de casos da Covid-19 no Brasil.
Segundo o especialista, faltou uma coordenação conjunta entre a União Federal, Estado e municípios para “barrar” o avanço do vírus no país.
“O que a Constituição determina é que haja uma coordenação liderada pelo presidente da República, para que os três âmbitos estejam coordenados em conjunto. É exatamente isso que não houve no Brasil, talvez uma das grandes causas do colapso que nós estamos vivendo”, avaliou o advogado.
Marrafon relatou que desde de fevereiro de 2020 já existe legislação que normatiza sobre a pandemia. Ele lembrou que a lei foi editada por iniciativa do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido).
‘A Lei 1379/2020 estabelece as restrições que seriam tomadas na pandemia. Era uma lei muito bem avançada para época, faltou tomar as medidas no momento certo. Não tinha tido ainda o primeiro caso de morte”, recordou.
O advogado também citou o artigo 23 do Federalismo Cooperativo, que fala sobre as competências comuns. Segundo ele, a norma funciona como uma ordem aos líderes: “Quando eu falo de competência comum, estou dando uma ordem aos governantes, que é: esqueçam os problemas políticos e particulares e atuem coordenada em conjunto, de maneira. (...) Não é o momento de pensar em eleições, o vírus está matando e pega qualquer ideologia”, explicou.
Questionado sobre os constantes argumentos de que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o Governo Federal de executar ações relacionados a Covid-19, Marrafon explicou que a decisão não retira a responsabilidade do Governo Federal. Ele contextualizou que na época da decisão, havia uma inércia da tomada de decisão.
Veja a entrevista na íntegra: Entrevista com o advogado constitucionalista, Marco Marrafon
“O STF registra na decisão de maneira clara que a competência é dos três em conjunto, mas que, se não for feito nada pelo Governo Federal, Estados e municípios podem fazer. Teve uma reunião a época com o presidente do STF e o presidente da república em que foi verbalizada: presidente tomem as medidas necessárias que podem gerar um colapso, depois houve medidas, houve repasse, isso é um fato, tem que dizer”, pontuou o advogado lembrando que à época estávamos na fase da “gripezinha”.
Já sobre a obrigatoriedade da vacina, o especialista destacou que essa questão não é nova na história do Brasil. “Tivemos a revolta da vacina já no início do século passado.”
“A vacinação pode ser obrigatória com uma política coletiva e a pessoa sofrer restrições de direitos caso não aceite. Agora, a obrigatoriedade permanece, mas não a aplicação forçada. Se o cara dizer eu não quero, ele vai ter algumas limitações de viagens, muita gente que hoje não quer é o primeiro a se vacinar quando quer viajar para o EUA, ou seja, toma até a vacina que não precisa.”
Marrafon ainda alertou que o Brasil sofrerá consequências no comércio internacional, especialmente no setor do Agro, se continuar o avanço da contaminação: “O mundo está nos enxergando como um celeiro de vírus”.
De acordo com o advogado, o principal responsável pela propagação do vírus é a falta de competência dos governantes, a superlotação do transporte coletivo e a falta de consciência de parte da população.
“A incompetência dos Governos nos três âmbitos, somada a irresponsabilidade da população que aglomera e faz festas, eu vejo no comércio, no supermercado, onde tenho ido, muito cuidado de todos que estão trabalhando. O problema é o ônibus lotado e a festa, a falta de consciência da população da festa. Então esses dois vetores têm tornado a gente um celeiro de vírus”, finalizou.
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