O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) discordou do projeto polêmico de autoria do Poder Executivo, que surpreendentemente proíbe a pesca nos rios de Mato Grosso por um longo período de cinco anos. Ele defende veementemente que a Assembleia Legislativa (ALMT) deveria ter barrado essa proposta e permitido um debate mais amplo, possibilitando que todos os envolvidos pudessem apresentar seus argumentos, enquanto o governo teria a oportunidade de justificar sua posição.
Cabral não hesitou em ressaltar a ilegalidade desse processo, apontando que a votação ocorreu sem sequer consultar as comunidades tradicionais, que serão diretamente afetadas pela medida, uma vez que dependem da pesca para sua subsistência.
"Essas comunidades deveriam ter sido consultadas. É uma exigência constitucional, já que o Brasil é signatário de uma convenção da Conferência Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece essa obrigação. As comunidades tradicionais devem ser consultadas em seus territórios. É uma prerrogativa delas permitir ou não, caso contrário, não pode ser feito", explicou Cabral.
O parlamentar também criticou a falta de um estudo de impacto financeiro adequado para embasar essa medida. Além disso, segundo ele, o governo está se apoiando em uma promessa vazia de auxílio financeiro, sem explicar de onde virão os recursos. Ou seja, a fonte orçamentária desse auxílio e os critérios para recebê-lo não estão transparentes no projeto.
Lúdio Cabral criticou fortemente o governador Mauro Mendes (União) e enfatizou que, no projeto, o chefe do Executivo dificultou ainda mais as regras e o acesso aos recursos. De acordo com Cabral, aqueles que vivem da pesca e recebem o Bolsa Família ficarão excluídos desse auxílio financeiro.
Quando questionado sobre as ações dos deputados contrários ao projeto antes da segunda votação, Cabral afirmou que haverá mobilizações, aprimoramentos na proposta e debates mais aprofundados. Além disso, o deputado solicitou à Comissão de Orçamento argumentos técnicos embasados.
"Vamos fundamentar a cada momento as ilegalidades cometidas, para que possamos, caso não consigamos reverter a situação em plenário, ter bases sólidas para acionar o judiciário e impedir a implementação dessa medida prejudicial", declarou o parlamentar com convicção.
Quanto ao retorno do deputado Eduardo Botelho (União) à Presidência da Casa de Leis, para auxiliar na contenção do projeto, Cabral expressou sua crença de que Botelho não permitirá que o projeto seja aprovado tão rapidamente, a toque de caixa.
"Botelho foi fundamental em 2019, desempenhando um papel decisivo ao garantir um debate mais prolongado e ao retirar o projeto do governo. Portanto, acredito que ele mantenha a mesma posição e, ao reassumir a presidência, não permitirá que o projeto seja aprovado dessa maneira tão precipitada", concluiu o deputado Lúdio Cabral.
Conforme a proposta do governo, o valor do auxílio inicial será de um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano.
O governador Mendes argumentou que é necessário estabelecer um processo de transição inteligente, destacando que não é viável sustentar financeiramente os pescadores indefinidamente.
O governador Mendes argumentou que é necessário estabelecer um processo de transição inteligente, destacando que não é viável sustentar financeiramente os pescadores indefinidamente.
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