O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Ludio Cabral (PT) apontou inconstitucionalidade no decreto nº 425/2020 baixado pelo governador Mauro Mendes (DEM) que relaxa as medidas de isolamento e libera o funcionamento do comércio, desde que os estabelecimentos sigam as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus, em Mato Grosso. As discussões ocorreram na noite dessa segunda-feira (30.03) durante a reunião extraordinária da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social.
“O artigo 13, ele é inconstitucional, porque compete aos munícipios regulamentarem em funcionamento de atividades econômicas comerciais e de serviços no seu território, no parágrafo único do artigo 14 a uma recomendação para as pessoas praticarem atividades recreativas curtidas ao ar livre que é in loco”, apontou.
Lúdio afirma que os Ministérios Públicos, Federal, Estadual e do Trabalho recomendaram ao Governo a revogação dos dispositivos que relaxam o isolamento social num momento em que as medidas foram aplicadas há quatro dias e havia previsão para vigência de 15 dias. “O adequado é manter o período de vigência até a primeira segunda de abril.
O parlamentar defendeu que o Estado coordene um esforço ao lado dos municípios para que as atividades essenciais sejam asseguradas. Conforme ele, essas medidas devem ser associadas e não colocadas em confronto: “É o isolamento social que vai reduzir a demanda das emergências em nosso país, é isolamento que vai permitir aos caminhoneiros continuar circulando pelo país para fornecer os suprimentos básicos para alimentação, medicamentos.”
Também foi discutida a distribuição de equipamentos de segurança para os profissionais da Saúde e a preparação do sistema de saúde, bem como os fluxos e ampliação de leitos, tanto gerais, quanto de terapia intensiva.
“Se 1% da população for infectada, num intervalo de seis meses, nós vamos precisar de 116 novos leitos de UTI em Mato Grosso, se ao contrário, nós tivermos 5% da população infectada em 90 dias nos precisaríamos de 1160 para atender a demanda de casos graves, o que é impraticável”, avaliou Cabral que concluiu: “A única medida que está no alcance é o isolamento social.”
Segundo ele, outra medida necessária para ajudar seria testar todos os casos suspeitos, porém, o Brasil não tem condição de hoje de fazer isso, "porque o Ministério da Saúde não está trabalhando na velocidade necessária para disponibilizar para uso maciço da população”, argumentou.
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