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deputado estadual eleito, Lúdio Cabral (PT)
O deputado estadual eleito, Lúdio Cabral (PT) afirmou nesta segunda-feira (12.11) ao oticias No Ar, que se o governador eleito Mauro Mendes (DEM), não cortar “privilégios” de empresas em Mato Grosso e combater a sonegação de impostos, terá dificuldades para Governar o Estado pelos próximos quatro anos. O petista também defendeu política de “taxação” de impostos aos grandes “barões” do agronegócio.
Segundo ele, o quadro econômico de Mato Grosso mostra que R$ 1 bilhão não chega aos cofres públicos por se tratarem de incentivos fiscais e que R$ 2,8 bilhões são oriundos de renúncia fiscal. O petista apontou que Mendes precisa “mexer” na política dos incentivos e cortar “privilégios” daqueles que não se enquadram no benefício.
“Precisamos provocar um debate para acabar com estes privilégios e cobrar mais impostos. Alguns barões de Mato Grosso estão tendo privilégios há duas décadas (20 anos) e isso precisa ser cortado pelo novo governo. Se o governador eleito Mauro Mendes não fizer estes cortes, terá dificuldade para governar”, declarou Lúdio.
O deputado eleito explicou que o modelo econômico atual do Estado leva o Governo a “trabalhar” em prol de um pequeno número de famílias que “ganham muito dinheiro” em Mato Grosso.
“Precisamos criar mecanismo legal para equiparação da tributação dos impostos dos grandes agricultores. O Estado precisa trabalhar em prol dos mais humildes e não em favor dos grandes”, declarou.
Nesta linha, Lúdio disse que defende uma política de taxação de impostos dos “barões” do agronegócio, como também o combate à sonegação de impostos por parte de setores do agronegócio.
O petista, que revelou que fará oposição ao governo Mauro Mendes, pontuou que defendeu uma reforma administrativa na máquina do Estado, mas que isso deve ser efetuado pelo novo Governo com muito “cuidado”, para que setores importantes, como Saúde, Educação e Segurança Pública, que detêm muitos cargos, não sejam prejudicados.
“Se o Governo efetuar cortes de forma desarrazoada pode prejudicar algumas atividades fins, e isso pode prejudicar mais do que ajudar o Governo”, alertou.
Sobre ser oposição, Lúdio declarou: “Não serei oposição no grito, mas sim apontando os problemas e cobrando do Governo as soluções”.
Ele ainda revelou que irá apresentar um Projeto de Emenda Constitucional para revogar a PEC do Teto de Gastos Públicos. “Hoje o orçamento do Governo está engessado. Não cresce. Precisamos revogar esta PEC para que o Estado volte a ter receita suficiente para que sejam investidos mais recursos na Saúde, Educação e Segurança Pública”, finalizou.
PEC do Teto de Gastos – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê o teto de gastos públicos por 5 anos foi aprovada em 2017.
Por força da PEC, o governo está proibido de dar aumentos salariais aos servidores, fazer contratações, realizar concursos públicos ou adotar qualquer ação que gere custos não previstos no orçamento anual pelo prazo de cinco anos.
Com a PEC, o Governo também pode renegociar dívidas com o Governo Federal.
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